O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou diretrizes de um plano que pretende rever subsídios, controlar despesas, avaliar políticas e melhorar a regulação econômica no estado de São Paulo. Embora ainda incipiente, o conjunto de intenções é meritório.
A mera inspeção dos gastos, da máquina e do patrimônio podem render ganhos relevantes. O dinheiro e a eficiência se perdem por causa de rotinas impensadas, práticas administrativas envelhecidas, descaso, projetos sem sentido e benefícios tributários que não cumprem mais seu objetivo ou que não passam de favores.
Intencionalmente ou não, a iniciativa do estado mais desenvolvido da Federação produz óbvio contraste com a timidez das iniciativas de revisão e avaliação orçamentária do governo federal —e, mais ainda, com a resoluta oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à contenção de gastos.
De acordo com o plano paulista, órgãos da administração estadual terão entre 60 e 90 dias para apresentar propostas concretas. Entre elas, auditorias de folhas de pagamento, avaliação e reforma de programas, revisão e cancelamento de subsídios, exame de gastos de custeio, venda de patrimônio e extinção de repartições públicas.
Também estão na mira a reorganização das agências reguladoras, a eficácia das parcerias público-privadas e a criação de um sistema de avaliação da qualidade do gasto.
Projetos de implementação não devem estar prontos antes do terço final do ano, na melhor das hipóteses. Se houver capacidade executiva, fariam efeito a partir do terceiro ano da gestão Tarcísio.
De mais ambicioso, o governo paulista pretende reduzir a despesa com benefícios tributários em algo entre R$ 15 bilhões e até R$ 20 bilhões anuais, o equivalente a 6% ou 8% da receita em 2023.
Neste ano, a conta desses subsídios deve ser de R$ 63,9 bilhões. Cortar cerca de um quarto desse montante é meta ousada, que ao menos em tese pode dar enorme impulso ao investimento público. No ano passado, o governo estadual destinou a obras e equipamentos cerca de R$ 20 bilhões.
Outra estimativa é a da possível redução de despesa com o pagamento de juros da dívida estadual com a União. A redução da taxa de juros de 4% ao ano para 2% redundaria na economia anual de R$ 4 bilhões. Nesse caso, entretanto, veste-se um santo para desvestir outro. A poupança paulista se transforma em mais dívida federal.
Um grande mérito do plano é recusar o imobilismo e demonstrar insatisfação com estruturas e práticas administrativas que por vezes datam de décadas. São tarefas que deveriam fazer parte da rotina de todos os níveis de governo.
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