Aproxima-se o momento inevitável em que o governo petista precisará lidar com o crescimento insustentável dos gastos obrigatórios no Orçamento. Luiz Inácio Lula da Silva ainda resiste, mas se não tomar decisões politicamente difíceis correrá grande risco de instabilidade econômica na segunda metade de seu terceiro mandato.
Segundo estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado pelo jornal Valor Econômico, praticamente todo o espaço aberto pelas regras do marco fiscal para novas despesas em 2025 será consumido pelas rubricas obrigatórias, em que o governo é quase um mero repassador de pagamentos.
Pelas normais atuais, o dispêndio pode crescer no ritmo de 70% da alta da arrecadação, com teto de 2,5% e piso de 0,6% ao ano acima da inflação —mesmo em caso de frustração na coleta de impostos.
Seguindo tais parâmetros, o espaço para mais gasto no próximo ano é estimado em R$ 138,3 bilhões. Desse montante, nada menos que R$ 135 bilhões deverão ser direcionados a aposentadorias e pensões, salários do funcionalismo e outras transferências sociais.
Como tem sido o caso nas últimas décadas, os recursos disponíveis para outras políticas públicas e investimentos vão sendo comprimidos, desequilibrando a prestação de serviços do Estado.
A raiz do problema, como se sabe, está nas regras que corrigem as despesas. Grande parte dos benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais segue a variação do salário mínimo, que é reajustado acima da inflação por decisão política do governo endossada pelo Congresso, que não fizeram contas do impacto no Orçamento.
Corrigir o piso salarial de modo a partilhar os ganhos de produtividade com os trabalhadores é um direcionamento correto, mas para tanto seria preciso desvincular o valor das aposentadorias e outros benefícios, que devem apenas acompanhar a inflação de modo a proteger o poder de compra.
Outra inconsistência é a indexação dos aportes em saúde e educação, que acompanham a expansão das receitas, em desalinho com a regra básica do marco fiscal.
O resultado aritmético é o continuado aumento do peso de tais setores, em prejuízo do restante do funcionamento da máquina pública. Alinhar os parâmetros de correção é medida óbvia, que depende de mudança constitucional.
Sem enfrentar o problema, o governo procura ganhar tempo por meio de revisões nos programas, com economia estimada de R$ 25,9 bilhões em 2025, e outras medidas corretas, mas paliativas.
A demora resultará tão somente em enfraquecimento do Estado diante do progressivo engessamento da despesa orçamentária.
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