O slogan "não compre, adote" já funciona como campanha informal nos debates entre ativistas dos direitos animais há bastante tempo, ao passo que a defesa dessa população ganha espaço no âmbito político. O projeto de lei 523/2023, aprovado em agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo, é resultado desse cenário.
O PL prevê a proibição da comercialização de cachorros, gatos e pássaros domésticos em pet shops e a criação do Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal), restringindo a venda a estabelecimentos registrados como criadouros.
O projeto está, atualmente, na fila de aprovação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que está sendo cobrado tanto por defensores da causa animal quanto por empresários do ramo.
Se aprovado, o texto prevê multa e suspensão por um ano da inscrição estadual do estabelecimento que descumprir a norma —como a entrega de animais castrados, vacinados e com microchips. Em caso de reincidência, o local perde definitivamente a autorização para funcionar.
Qual a sua opinião, leitor da Folha, sobre a venda de animais em pet shops? Deve ser proibida ou continuar em vigor? Para você, a venda em geral deveria ser abolida? Se persistir, como pode ser feita a fiscalização dessa modalidade?
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