A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringiu o alcance de pesquisas de opinião, vetando a formulação de perguntas não relacionadas à eleição, sofreu críticas nesta quarta-feira (7) de associações e entidades da área de comunicação.

Em nota conjunta, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram que consideram a medida preocupante.

"Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público", diz o texto.

Para as organizações, a interferência nas regras sobre pesquisas ainda inviabiliza "o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão".

Institutos de pesquisa têm direito a plena liberdade na elaboração dos questionários, avaliam as três entidades, lembrando que é necessário respeitar a legislação e registrar as pesquisas oficialmente, conforme determina a lei.

No comunicado, a Abert, a ANJ e a Aner dizem ter "a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações".

A resolução tem sido criticada por entidades que defendem liberdade de expressão e por institutos de pesquisa.

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa), também em nota, disse que "qualifica como um ato de censura prévia a decisão" do tribunal e considerou que ela foi tomada "sem qualquer amparo legal".

"O TSE não pode se transformar em ateliê de corte e costura, criando espartilhos e outras peças íntimas para modelar a opinião do eleitor. O cidadão comum tem o direito constitucional de ser informado sobre os candidatos que participarão das próximas eleições", afirmou a entidade, em texto assinado por seu presidente, o jornalista Domingos Meirelles.

A associação disse ainda que "opiniões recolhidas pelas pesquisas de intenção de voto são inerentes ao processo democrático" e "permitem que os próprios entrevistados possam depois receber como informação o resultado".

Para a ABI, "imaginar que o questionamento de determinados aspectos da vida do candidato represente um redirecionamento do voto é um equívoco grotesco. É o mesmo que proibir a presença de agulhas na cestinha de costureiras sob o pretexto de que possam eventualmente espetar o dedo de algum desavisado".

Censura

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) também se posicionaram publicamente contra a resolução do TSE. Para as entidades, a decisão abre margem para a aplicação de censura.

"Ao não definir o que pode ser considerado um 'tema não relacionado à eleição', o texto dá margem a interpretações que podem levar à auto-censura por parte de institutos de pesquisa e de meios de comunicação ou mesmo à suspensão da divulgação de resultados", afirma a Abraji.

A medida, segundo a organização, "comprometeria o acesso a informações" e poderia prejudicar o processo democrático das eleições. Por isso, defende sua revogação, "diante do risco que representa à circulação de informações".

No entendimento da Fenaj, o texto é impreciso e a regra "dá margem para a aplicação de censura por parte de juízes eleitorais e tribunais regionais".

Em reunião na última quinta-feira (1º), os ministros da corte acrescentaram a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: “Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública [...], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”.

O entendimento de pessoas envolvidas no tema é que a norma pode prejudicar o levantamento de temas correlatos às eleições, que ajudam a compreender cenários.

Em última instância, afirma o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, as novas cláusulas podem censurar o trabalho dos institutos.