Metrô de São Paulo recusa acordo sobre cartel em obra do monotrilho

Empreiteira aponta concorrência ilegal durante gestões do PSDB no estado

Mario Cesar Carvalho
São Paulo

O Metrô de São Paulo recusou uma proposta de acordo da Andrade Gutierrez e do Ministério Público do Estado no qual a empreiteira dizia que houve prática de cartel na concorrência em linhas de dois monotrilhos, além do pagamento de propina para um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A empresa afirma que a divisão dos monotrilhos ocorreu num acerto com a Queiroz Galvão, que fez a obra da linha 15-prata (zona leste). A Andrade Gutierrez ficou com a 17-ouro (zona sul), que deve ligar a estação Morumbi da CPTM ao aeroporto de Congonhas.

O Metrô diz que não aceitou a proposta porque não faz parte de suas atribuições firmar acordos de leniência ou autocomposição, um tipo de delação para corporações.

O conselheiro do TCE que teria sido subornado é Roque Citadini, ainda de acordo com a companhia. Ele é apontado nos relatos preliminares da Andrade Gutierrez como beneficiário de R$ 1,6 milhão para que não apontasse problemas no contrato e em aditivos.

Foi por meio desses ajustes de preço que o valor da linha 17-ouro mais do que dobrou desde que a licitação foi lançada em 2009, no governo do tucano José Serra.

 

No contrato assinado em 2010 com o consórcio vencedor, liderado pela Andrade, o quilômetro do monotrilho custaria R$ 127,6 milhões. No começo deste ano, o quilômetro alcançou R$ 307,3 milhões.

No caso do metrô, que transporta três vezes mais passageiros do que o monotrilho, o quilômetro custa cerca de R$ 500 milhões em metrópoles como São Paulo e Rio, segundo especialistas.

O prazo de entrega da obra segue o caminho errático do preço. O monotrilho foi prometido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2013. Depois entrou no pacote das obras que seriam inauguradas para a Copa de 2014. 

Como a Andrade foi apanhada pela Lava Jato e passou por sérias dificuldades financeiras, a obra sofreu atrasos e foi abandonada pelas empresas. No último mês, o Metrô rompeu o contrato. Com uma nova licitação, a obra deve ficar pronta em 2020 ou 2021.

A Andrade Gutierrez não fala em sobrepreço na proposta de acordo que apresentou ao Metrô, mas o Tribunal de Contas da União fez um estudo em obra da Petrobras que foi alvo da Lava Jato, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e concluiu que, naquele caso, o cartel elevou o preço da obra 17% por limitar a concorrência.

 

A concorrência internacional para o monotrilho da linha 17 foi vencida por um consórcio formado pela Andrade Gutierrez, CR Almeida, MPE e a Scomi, fabricante de trens da Malásia que faliu no ano passado.

A obra parada tem 7,7 km, oito estações, ao custo de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 666 milhões já foram pagos ao consórcio. O projeto inicial tinha 10 km mais e 18 estações.

Na apresentação do projeto em 2010, o governo dizia ter optado pelo monotrilho por duas razões: é mais barato do que o metrô porque não exige tantas desapropriações e sua construção é mais rápida.

Nenhuma delas foi contemplada no caso da linha 17-ouro. A obra atrasou, é criticada por urbanistas por ser uma espécie de Minhocão do futuro e seu preço se aproxima dos valores da construção de metrô.

A Andrade Gutierrez, que já foi a segunda maior empreiteira do país, atrás da Odebrecht, foi uma das primeiras empresas apanhadas pela Lava Jato. Em novembro de 2015, firmou acordos com a Procuradoria-Geral da República e com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pelos quais pagou uma das maiores multas à época, de R$ 1 bilhão.

No final do ano passado, a empresa assinou acordos com a CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União), pelos quais desembolsou R$ 1,49 bilhão.

A Andrade Gutierrez fez isso porque, sem os acordos, ficaria sem crédito bancário, sem poder disputar concorrência e corria o risco de quebrar. É por esse mesmo motivo que a empresa buscou o Metrô para fazer acordo. Com o rompimento do contrato do monotrilho, a empresa não poderá ser contratada por dois anos pelo governo paulista.

A Andrade Gutierrez queria também concluir a obra do monotrilho ao custo de R$ 900 milhões, e não pelo R$ 1,7 bilhão que faltam, de acordo com o contrato. O desconto seria uma espécie de multa pelas irregularidades que cometeu.

Os promotores da área do Patrimônio Público que participaram das negociações ficaram impressionados com o desinteresse dos executivos do Metrô pela questão do cartel e da corrupção.

Em resposta enviada ao Ministério Público, a gerente jurídica do Metrô, Janaína Schoemaker, diz que só vai responder sobre a proposta de continuidade da obra porque a questão do acordo apenas poderia ser tratada pela Procuradoria Geral do Estado.

A executiva ressalta, porém, que o Metrô “tem interesse na identificação e punição dos eventuais agentes envolvidos, por figurar como vítima de atos de improbidade que por ventura tenham sido cometidos”. Mas, depois que deu a resposta negativa, o Metrô não voltou a procurar os promotores que atuam no caso.

Outro lado

O Metrô diz que não faz parte de suas atribuições firmar acordos. A Folha questionou a companhia em que lei ou regulamento é baseada essa afirmativa, mas não houve resposta. A assessoria afirma que “o Metrô não compactua com nenhuma atitude de corrupção e o combate a atos indevidos é uma diretriz da companhia”.

Citadini, do Tribunal de Contas, disse em nota que “desconhece o teor das ‘supostas e eventuais’ declarações e considera a situação como uma ‘tentativa de leniência’ e que só cabe a ele responder após os fatos terem sido formalizados”.

Ele disse à Folha que há uma indústria de acordos, e os advogados vazam informações para a imprensa quando o Ministério Público recusa o trato, o que não ocorreu no caso da Andrade Gutierrez. 

“O vazamento virou uma grande arma para forçar o acordo. Eu não teria dificuldades em responder a essas acusações porque sempre fui muito crítico a essa obra”.

Citadini conseguiu a suspensão do edital, exigiu mudanças no texto e chegou a pedir a suspensão da obra. Segundo ele, as decisões do TCE foram desfavoráveis às empresas.

A Andrade Gutierrez, a Queiroz Galvão e a CR Almeida não quiseram se pronunciar.

Cronologia

Barato e rápido
Em 2010, quando foi assinado o contrato da obra, o Metrô disse que optou pelo monotrilho porque o sistema era barato, por não exigir tantas desapropriações. O valor da obra no contrato era R$ 1,39 bilhão (o equivalente hoje a R$ 2,26 bilhões). O quilômetro custaria R$ 127,6 milhões. A inauguração foi prometida para junho de 2014, para a Copa do Mundo

Começo da obra
Após três anos de idas e vindas com edital e problemas judiciais, foi iniciada em 1º de abril de 2012 a construção da linha 17-ouro. O projeto inicial previa a construção de 17,7 km de monotrilho e 18 estações. A inauguração completa da obra estava prevista para 2015

A primeira viga
Em maio de 2013, ao instalar a primeira viga do monotrilho, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu priorizar o trecho do aeroporto de Congonhas à estação Morumbi da CPTM, com 7,7 km e oito estações. Não há previsão para a construção do restante do projeto

Efeito Lava Jato
A partir de 2014 a investigações da força-tarefa atingem a Andrade Gutierrez, que lidera o consórcio, e a CR Almeida. Descapitalizadas e sem crédito, as empresas abandonaram frequentemente o canteiro de obras ou colocaram poucos operários na obra. Começou também uma batalha jurídica em torno de preços e correções

Pedido o fim do contrato
Em 2016, após frequentes aumentos de preços e paralisações na obra, o conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado, pediu a rescisão do contrato, o que não foi aceito pelo Metrô

A rescisão
Em 22 de março deste ano o Metrô iniciou o processo para rescindir o contrato por causa de atrasos e abandono do canteiro de obras. O trecho de 7,7 quilômetros custaria R$ 2,37 bilhões. Com esse valor o preço do quilômetro chega a R$ 307 milhões, mais do que o dobro da previsão inicial (R$ 127,6 bilhões). O Metrô vai lançar uma nova licitação para a continuidade da obra, que deve acabar entre 2020 e 2021

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