Relembre atritos entre os três Poderes após anúncio de pacto que não saiu do papel

Intenção de formalizar acordo entre Judiciário, Legislativo e Executivo não saiu do papel

São Paulo

A intenção de assinar um pacto entre os Poderes foi anunciada por Dias Toffoli, presidente do STF, em fevereiro, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. No fim de maio, a ideia foi retomada em um café da manhã proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em resposta a manifestações pró-governo que criticavam o Supremo e o Congresso. 

O documento, a ser assinado pelo chefes dos Poderes —Bolsonaro, Toffoli, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado—, prevê a colaboração entre Executivo, Judiciário e Legislativo para a realização de reformas. O pacto elenca cinco temas prioritários:

  • reforma da Previdência; 

  • reforma tributária; 

  • revisão do pacto federativo;

  • desburocratização da administração pública; 

  • aprimoramento de uma política nacional de segurança pública

Da direita para a esquerda: Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; Jair Bolsonaro, presidente da República; Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, durante café da manhã em que discutiram pacto entre os Poderes - Marcos Corrêa-28.mai.19/PR

A medida foi alvo de críticas no Legislativo e no Judiciário. No Congresso, deputados e senadores afirmaram que nada indicava que Bolsonaro adotaria conduta mais polida com o Legislativo após a assinatura do pacto.

No âmbito do Judiciário, Toffoli foi duramente criticado, inclusive pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, por se comprometer com a aprovação de reformas que posteriormente podem ser alvo de questionamentos no Supremo.

Um mês depois de ser anunciado, o pacto ainda não foi assinado. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

A avaliação corrente na Câmara e no Senado é a de que a postura beligerante de Bolsonaro contra o Parlamento impede qualquer chancela a um pacto entre os três Poderes. Abaixo, veja os principais pontos de tensão entre Judiciário, Legislativo e Executivo desde o fim de maio, quando o acordo foi anunciado.

​Atritos entre os Poderes desde o anúncio do pacto

Caneta com mais poder
No mesmo dia em que se reuniu com Maia, Davi e Toffoli para discutir o pacto, Bolsonaro afirmou ter mais poder do que o presidente da Câmara por conseguir editar decretos.

Limitação dos MPs
Há duas semanas, o Congresso aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece o calendário de tramitação no Legislativo das medidas provisórias encaminhadas pelo Palácio do Planalto.

STF ‘legislando’
Quando o Supremo decidiu, há duas semanas, pela criminalização da homofobia, Bolsonaro disse que a corte cometeu um equívoco e que os ministros estavam legislando. Também defendeu que o tribunal tenha um integrante evangélico.

Terras indígenas e reforma agrária
Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre reforma agrária e terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde estavam anteriormente. Bolsonaro, contudo, editou nova MP revertendo a decisão do Legislativo.

Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em liminar, suspendeu a medida provisória. Davi Alcolumbre, por sua vez, informou que o Congresso devolverá o trecho da MP que trata das terras indígenas.

Decreto dos conselhos
O STF barrou trecho de decreto de Bolsonaro que previa a extinção de conselhos e colegiados da administração federal que tivessem alguma previsão em lei. 

Decretos das armas
Na semana passada, o Senado aprovou a derrubada dos decretos presidenciais que flexibilizavam o porte e a posse de armas. Com a indicação de que as medidas também cairiam na Câmara, Bolsonaro revogou os decretos e lançou novos, com pontos já acordados com o Legislativo.

Rainha da Inglaterra
No sábado (22), Bolsonaro afirmou que o Legislativo tem cada vez mais "superpoderes" e que quer deixá-lo como a "rainha da Inglaterra" —que reina, mas não governa.

Vetos à Lei das Agências Reguladoras
Entre os itens vetados na terça (25) por Bolsonaro está a previsão de que diretores de agências reguladoras compareçam anualmente ao Senado para prestar contas.

DNIT
Na terça (25), Davi Alcolumbre informou que vai apresentar um projeto para submeter a sabatina no Senado indicados do governo a cargos de direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Abuso de autoridade
O Senado aprovou nesta quarta (26) projeto que pune abuso de autoridade de membros do Judiciário e do Ministério Público. Entre as condutas de juízes sujeitas à punição estão comentários, em qualquer meio de comunicação, sobre processos em andamento (ainda que não sejam eles os responsáveis pela ação). O texto vai à Câmara. 

 

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