Descrição de chapéu Lava Jato

Moro cancela participação em evento de jornalismo investigativo em SP

Ministro alegou 'motivo de agenda' à associação, que publicou texto com críticas ao ex-juiz

São Paulo

O ministro Sergio Moro (Justiça) cancelou nesta quarta-feira (19) sua participação em um evento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) marcado para o dia 28 deste mês, em São Paulo.

Segundo a entidade, o ministro e ex-juiz "alegou motivo de agenda" para suspender sua presença. Ele enfrenta desgaste depois do vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens suas com procuradores da Operação Lava Jato.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

  1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
  2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
  3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Moro seria entrevistado em um dos painéis do congresso anual da Abraji. O convidado que o substituirá ainda não foi definido.

A associação, que divulgou o cancelamento na noite desta quarta, havia publicado no início da tarde uma nota em defesa da liberdade de imprensa e em repúdio a ataques sofridos pelo jornalista Glenn Greenwald, por familiares como seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), e pela equipe do veículo.

O texto também fazia críticas a Moro por ter se referido ao Intercept como "site aliado a hackers criminosos". "Trata-se de uma manifestação preocupante de um ministro que já deu diversas declarações públicas de respeito ao papel da imprensa e à liberdade de expressão", escreveu a entidade.

A Abraji disse ainda que o ministro "erra ao insinuar que um veículo é cúmplice de crime ao divulgar informações de interesse público".

"O Intercept alega que recebeu de uma fonte anônima mensagens privadas de Moro e de procuradores da Lava Jato. Jornalistas e veículos não são responsáveis pela forma como a fonte obtém as informações", afirmou a organização.

Nas conversas publicadas pelo site, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa de Lula.

O ministro prestou depoimento no Senado nesta quarta para explicar a troca de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato. A sessão durou mais de nove horas. Moro admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo de Jair Bolsonaro (PSL) caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta.

Um dia antes, na terça-feira (18), o ex-magistrado apareceu no "Programa do Ratinho", do SBT. Ele disse ao apresentador que tem “absoluta confiança” de que sempre agiu conforme a lei.

Bolsonaro demorou quatro dias para se pronunciar depois que as mensagens vieram a público. Desde quinta (13), o presidente vem defendendo seu auxiliar. Nesta quarta, ele falou que Moro é "um patrimônio nacional" e que não viu "nada de anormal até agora" no conteúdo publicado.

Para advogados e professores, a maneira como inicialmente o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado. 

Em um segundo momento, tanto Moro como Deltan passaram não apenas a atacar o crime do vazamento como também colocar em dúvida a integralidade das mensagens divulgadas, ao não afastar a possibilidade de distorções. ​

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

As conversas entre Moro e a Lava Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25 (terça-feira), um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.

O caso foi desengavetado pelo ministro Gilmar Mendes após a divulgação das mensagens. A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Esse pedido no STF foi reforçado por petição segundo a qual as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do então juiz da Lava Jato. 

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