STF deve decidir se autoriza ou veta investigação sobre advogados de Adélio

PF quer autorização para periciar celular de Zanone Oliveira e apurar se defesa tem financiador

Joelmir Tavares
São Paulo

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve deixar para o STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão sobre autorizar ou não investigações em documentos e equipamentos recolhidos com advogados de Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL) no ano passado.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (2), a 2ª Seção do TRF-1 formou maioria para remeter a ação ao Supremo, com quatro votos favoráveis. A votação foi suspensa após o pedido de vista de uma desembargadora, e não há data prevista para retomada da análise.

Os magistrados decidem neste caso se a Polícia Federal deve ter permissão para periciar um celular e outros materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira, que defende Adélio.

O autor do crime, que foi considerado inimputável, está preso desde o atentado, cometido em setembro de 2018, durante um ato de campanha do então presidenciável em Juiz de Fora (MG).

A investigação nos materiais apreendidos com Zanone foi suspensa após a Justiça atender a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento de que vasculhar as informações do advogado violaria o sigilo profissional dele, garantido pela Constituição.

Nesta quarta, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a liberação da perícia ajudaria a elucidar o episódio. O presidente e seus advogados discordam da tese de que Adélio tenha agido sozinho e insistem no pedido de que as investigações da PF sejam aprofundadas.

"Se [o julgamento] for favorável, tem muita chance de descobrir quem foi que mandou me matar", disse Bolsonaro.

Adélio foi filiado ao PSOL de 2007 a 2014. Constantemente, o presidente reitera a mensagem de que foi alvo de um "militante de esquerda" —a menção mais recente foi no discurso proferido por ele na reunião da ONU, há alguns dias.

Os participantes do julgamento no TRF (seis magistrados, no total) não chegaram a debater o mérito do caso, mas apenas a competência, isto é, qual instância do Judiciário deve tomar a decisão. Até agora, venceu a tese de que, por se tratar de crime contra a segurança nacional, a palavra final cabe ao STF.

"O TRF-1 acertou, pois a Constituição Federal prevê a competência do Supremo Tribunal Federal", disse Zanone à Folha sobre o entendimento que prevaleceu no julgamento desta quarta.

Em março, o desembargador do TRF Néviton Guedes concedeu liminar impedindo a análise nos objetos e cancelando o pedido de quebra de sigilo do advogado. Até que o julgamento seja concluído, essa decisão continuará valendo.

O escritório de Zanone passou a representar Adélio imediatamente após o crime. O defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio que lhe entregou R$ 5.000 em dinheiro para assumir a causa, mas depois o tal filantropo desapareceu.

Agentes ligados ao caso na PF e na Justiça disseram à Folha que a hipótese considerada mais provável é a de que Zanone esteja trabalhando de graça, em troca de notoriedade na mídia. As investigações feitas até o momento não apontaram a participação de outras pessoas no planejamento ou na execução do ataque nem confirmaram teorias da conspiração que proliferam em redes sociais.

A PF reivindica autorização para analisar os materiais apreendidos com Zanone para tentar avançar nas investigações sobre possíveis financiadores ou mandantes do ataque.

A atuação da OAB em defesa do advogado está na raiz dos ataques de Bolsonaro ao presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz. Em julho, o titular do Planalto disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, criticou Bolsonaro na ocasião. Ele se irritou com o fato de a entidade de classe ter entrado com mandado de segurança para garantir que o advogado não fosse obrigado a informar quem paga seus honorários.

Em setembro, o Ministério Público Federal autorizou a PF a prorrogar em 90 dias o prazo para concluir o inquérito que investiga a existência de possíveis mandantes, mentores, comparsas ou financiadores do crime.

Segundo agentes ligados à apuração, a última questão a ser elucidada é a que envolve o possível contratante da defesa. As demais suspeitas do envolvimento de terceiros foram, até o momento, descartadas.

Também em setembro, a Justiça decidiu enviar para um museu a faca que Adélio usou para tentar assassinar Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

A previsão é que a peça, com uma lâmina de 30 cm, fique exposta no Museu Criminal da Polícia Federal, com sede em Brasília. O objeto já foi encaminhado para o acervo da instituição.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), que autorizou a cessão da faca ao museu, considerou que ela tem “relevante valor histórico” e que existe “interesse de sua conservação em prol da história política recente do país”.

Bolsonaro quase morreu e precisou passar por quatro cirurgias em consequência da facada. A operação mais recente foi no mês passado, para corrigir uma hérnia que surgiu em seu abdômen como resultado das múltiplas incisões (cortes) na região.

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