Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Em entrevista, Bolsonaro admite recuar sobre licitação que exclui Folha

Presidente viola princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade ao excluir jornal de edital, segundo especialistas

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta segunda-feira (2), que o governo pode "voltar atrás" na licitação da Presidência da República para fornecimento de noticiário da imprensa que excluiu a Folha.

"A questão da Folha de S.Paulo não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram. Agora, se isso [a exclusão do jornal da licitação] ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás sem problemas. De qualquer maneira a gente vai reduzir essa despesa [com assinaturas de veículos de comunicação] também, sem a ideia de perseguição", declarou Bolsonaro, em entrevista ao Jornal da Record.

Edital de pregão eletrônico publicado na última quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos de imprensa à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas. O edital da Presidência prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo.

Ao falar sobre o tema, Bolsonaro disse na manhã de sexta-feira (29) que estava “deixando de gastar dinheiro público”

"Olha, a Folha de S.Paulo não serve nem para forrar aí o galinheiro. Olha só, eu estou deixando de gastar dinheiro público", disse. Na mesma entrevista, Bolsonaro fez novas ameaças à Folha e disse que boicota produtos de anunciantes do jornal.

O lançamento de uma licitação para a aquisição de acessos digitais de diversos veículos de imprensa sem a participação da Folha foi criticada por entidades que defendem a liberdade de expressão e por diversos juristas.

Na avaliação de especialistas consultados, ao defender a exclusão do jornal da concorrência e um boicote a anunciantes da Folha, Bolsonaro viola princípios constitucionais como os da impessoalidade e moralidade. 

De acordo com juristas, o desrespeito a esses princípios —além do fato de a ação contrariar a lei de licitações— podem levar à anulação do processo público de concorrência.

A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), ingressou nesta segunda-feira com ação popular, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da licitação.

A iniciativa foi protocolada na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e é assinada por outros deputados federais do PC do B. No pedido, alegam que a decisão do governo federal ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia.

"Não é aceitável que o presidente use de seu cargo para perseguir veículos e jornalistas que têm como missão fiscalizá-lo e levar a verdade à população brasileira", disse Jandira. 

Na entrevista veiculada na noite desta segunda, Bolsonaro criticou ainda outras publicações e disse que "não dá para gastar dinheiro público com esse tipo de imprensa". 

"O governo gasta com jornais e revistas. Tem revistas, por exemplo a Carta Capital, com todo o respeito, não dá para você ler isso aí. Não é justo você gastar dinheiro público com esse tipo de imprensa. A revista IstoÉ está indo pelo mesmo caminho."

Ambas as revistas, no entanto, figuram no edital da licitação da Presidência, com a previsão de 44 acessos digitais à IstoÉ e 14 à Carta Capital. Também são previstos 44 acessos à Veja.

Ex-presidente Lula

Na mesma entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro foi questionado se estava incomodado com a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —o petista foi solto em 8 de novembro, após 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em razão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após esgotados todos os recursos cabíveis. 

"Eu tenho por princípios as decisões dos demais Poderes. Não vou entrar numa bola dividida disso daí", afirmou o presidente.

Ele disse ainda que Lula, desde que saiu da prisão, tem feito declarações que trazem "intolerância, pregando coisas absurdas". "Politicamente, tendo em vista o que ele falou, até me ajuda", disse Bolsonaro. 

Em uma das suas declarações após sair da prisão, Lula disse, por exemplo, que o Brasil tinha no governo "um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle [Franco], responsáveis pelo impeachment da Dilma, responsável por mentir a meu respeito". 

"[Lula] me acusou frontalmente de estar envolvido na questão da morte da Marielle, entre outras coisas. Logicamente não fico feliz com isso. E não vejo isso como um direito de expressão por parte dele. Agora vamos ter que engolir esse sapo aí, o barco segue. O Brasil está indo muito bem, quem diz isso são os números em especial", concluiu o presidente.

O presidente foi citado na apuração do caso Marielle por um porteiro do condomínio no Rio de Janeiro onde ele tem casa. Num depoimento dado à Polícia Civil, o funcionário havia atribuído a Bolsonaro a autorização para a entrada no condomínio Vivendas da Barra de um dos acusados no crime.

Em nova oitiva, desta vez à Polícia Federal, o porteiro recuou e disse que errou ao mencionar o presidente na autorização.

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