Mesmo que a Ecovias reduza o valor de seus pedágios em 10% durante a noite, como acertado em acordo com o Ministério Público de São Paulo, as praças de cobrança nas rodovias Anchieta e Imigrantes continuarão sendo as mais caras do Brasil. O sistema liga a Grande São Paulo à Baixada Santista.
Em acordo assinado na segunda (6) com a Promotoria de Justiça, a concessionária disse que, ao longo de 18 anos, formou cartel, pagou propinas e repassou dinheiro a caixa dois de campanhas eleitorais durante gestões do PSDB paulista no Governo de São Paulo.
As irregularidades duraram de 1998 a 2015, período que inclui as gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Para evitar ser processada civilmente, a Ecovias se comprometeu, entre outras medidas, a diminuir das 21h às 5h o preço das tarifas das praças de pedágio de Riacho Grande (Anchieta) e Piratininga (Imigrantes), que atualmente custam R$ 27,40 para carros de passeio. Veículos comerciais pagam esse valor por eixo (pares de rodas).
Se não houver reajustes até a implantação da medida, o valor da tarifa básica cairia para R$ 24,66 e continuaria sendo o mais elevado das rodovias brasileiras, segundo dados de dezembro passado da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
O acordo ainda depende de aval do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e, depois, da Justiça. Mesmo assim, a redução do preço só seria implementada a partir de 90 dias depois desse aval.
Consultado, o secretário do conselho, procurador José Carlos Cosenzo, disse que o acordo ainda não foi enviado para o colegiado, mas que a questão será analisada rapidamente se houver um pedido de urgência, devido ao seu interesse público.
Além da redução do preço do pedágio, que a Ecovias estima que terá um valor de R$ 150 milhões, a empresa também terá que arcar com a construção de um boulevard de 2 km nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e em melhorias na rodovia Anchieta.
Essas obras teriam valor de R$ 450 milhões. A empresa também se comprometeu a pagar R$ 50 milhões em multa. No entanto, a Ecovias também afirma que só construirá esse boulevar e fará essas melhorias "após certo prazo" da validação do acordo.
No Paraná, a Ecorodovias, grupo do qual a Ecovias faz parte, assinou um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato e se comprometeu a reduzir em 30% o valor de seis praças de pedágio.
Caminhoneiros
Em São Paulo, a eventual redução do preço do pedágio na rodovia Anchieta não agradou a entidades de caminhoneiros, que defendem um valor ainda menor nas tarifas.
Presidente da Fecam-SP (Federação dos Caminhoneiros de São Paulo), que representa diversos sindicatos da categoria no estado, Claudinei Pelegrini diz que esperava que as concessionárias "queimassem ao menos 20% da gordura" das tarifas.
"É por isso, por causa dessa caixinha dos políticos, que não acontece CPI do pedágio em São Paulo. Toda vez que se propõe a investigação, ela é bloqueada", afirma Pelegrini. "Deveria haver mais transparência nas planilhas de custos dos pedágios."
Procurada, a Ecovias afirma que as tarifas praticadas no sistema Anchieta-Imigrantes são estabelecidas pela Artesp (agência reguladora de transportes de São Paulo), com base em um sistema que determina o valor em reais cobrado a cada quilômetro percorrido.
"Como a cobrança da tarifa no SAI (sistema Anchieta-Imigrantes) é cobrada num único sentido, multiplica-se este valor por dois", diz a concessionária.
A Artesp considera "equivocada" a afirmação de que a tarifa cobrada nas praças da Imigrantes e Anchieta é a maior do estado, já que a cobrança é unidirecional. Ou seja, apenas quem sai da capital e segue para a Baixada Santista paga, e não o inverso.
"O valor das tarifas de pedágio é estabelecido através do contrato de concessão. E o contrato da Ecovias segue parâmetros semelhantes aos outros 11 contratos que integram a primeira etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, com tarifas quilométricas semelhantes", diz nota da Artesp.
"As tarifas quilométricas do Sistema Anchieta-Imigrantes é semelhante ao do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, sendo, inclusive, um pouco menor", afirma o órgão.
"Cabe salientar, ainda, que as tarifas de pedágio é que possibilitam os investimentos realizados na malha concedida com obras como a construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, realizada pela Ecovias, além da prestação de serviços como guincho, socorro mecânico, ambulância e a manutenções no sistema, como reparos no pavimento e na sinalização, entre outros investimentos."
No acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Ecovias relatou que firmou o cartel em 1998, durante a gestão de Mário Covas (1930-2001), em concessões que duram até hoje. O pagamento de propina e de caixa dois, relataram, durou até 2015.
Aos promotores os executivos da companhia disseram que esses valores foram recebidos por políticos que ainda hoje têm mandato. Com o acerto, a concessionária se compromete a colaborar com a produção de provas sobre o que foi dito, mas se livra de ações civis.
Outras 11 empresas teriam participado da formação de cartel nos contratos, segundo a Ecovias, mas até o momento nenhuma delas firmou acordo com a Promotoria. O acerto foi possibilitado devido à nova Lei Anticrime, que possibilitou esse tipo de medida em casos de improbidade administrativa.
Quando o acordo foi assinado, o PSDB de São Paulo disse em nota que “não tem qualquer relação com a empresa citada ou com os fatos mencionados e tem absoluta convicção de que os atos administrativos das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra seguiram estritamente o definido por lei”.
“Todas as doações feitas ao partido são devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente, sem que jamais houvesse qualquer contrapartida relacionada a contratos governamentais ou vantagens de qualquer natureza”, diz o partido.
Entenda o caso
Como funcionava
A Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, relatou a existência de um cartel, de pagamentos de propinas e de repasses de caixa dois em 12 contratos de concessão assinados com o governo de São Paulo. O esquema durou de 1998 a 2015, passando pelas gestões dos tucanos Mario Covas (1930-2001), José Serra e Geraldo Alckmin
Investigações
O Ministério Público instaurou, em 2018, inquérito cível para apurar eventuais irregularidades nos contratos de concessão. Foi quando a companhia procurou os promotores para fechar um acordo, dentro do previsto pela Lei Anticrime. Ainda de acordo com a Ecovias, outras 11 empresas teriam participado do esquema --até agora, nenhuma delas firmou colaboração com a Promotoria
Termos do acordo
A Ecovias se comprometeu a devolver R$650 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 450 milhões em obras, R$150 milhões na redução de pedágio (de 10%, entre 21h e 5h) e R$ 50 milhões em multas. A empresa ainda terá que colaborar com a produção de provas
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