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Momento histórico coloca fardo pesado sobre ombros de Fux no comando do Supremo

STF tem sido cada vez mais percebido como uma instituição muito mais política do que técnica

Rubens Glezer

Professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

Há poucas funções de alto escalão que foram tão subestimadas quanto a presidência do Supremo Tribunal Federal. Atualmente essa relevância é incontestável e, em um momento de crise política aguda, pode ser crucial para a sobrevivência do constitucionalismo e do regime democrático.

O momento histórico coloca um fardo pesado sobre os ombros do ministro Luiz Fux, sobre quem recairá essa responsabilidade de setembro de 2020 a setembro de 2022.

O contexto seria desafiador para a corte constitucional de qualquer país. A crise política se mantém em ritmo acelerado, combinada com crises de ordem institucional, econômica, eleitoral e sanitária.

Em momentos como esse, cortes constitucionais são chamadas para tomar decisões difíceis, que envolvem regular disputas entre os Poderes, proteger a saúde da competição eleitoral, resolver conflitos de distributivos e manter o equilíbrio nas disputas entre maiorias e minorias.

Julgar e decidir quem ganha e perde em tais casos é sempre desgastante para o tribunal. Dada a natureza política dos conflitos, quem perde acusa o tribunal de ser enviesado e parcial.

No STF, há muito em risco, e a situação é especialmente difícil, em grande parte por culpa de como o próprio tribunal se comportou ao longo dos últimos anos.

Para que uma corte constitucional enfrente um Executivo com traços autoritários e populistas, ela precisa ter uma robusta percepção popular de legitimidade. Esse não é o caso do Supremo Tribunal Federal, que foi cada vez mais percebido como uma instituição muito mais política do que técnica.

Essa percepção foi alimentada por decisões monocráticas extravagantes, que transmitiram a impressão de que cada ministro faz o que quiser, independentemente do que diz a Constituição.

O próprio ministro Fux manteve por anos o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais e membros do Ministério Público sem remeter a questão para deliberação do colegiado.

Tantos outros casos foram decididos sem deliberação colegiada, com resultados opostos para casos semelhantes: Lula não pôde ser ministro de Dilma, mas Moreira Franco pôde ser de Temer (ambos investigados); enquanto Cristiane Brasil não pôde assumir o Ministério do Trabalho, Sérgio Camargo pôde assumir a Fundação Palmares (ambos com histórico incompatível com a função).

As últimas presidências do STF tiveram uma responsabilidade robusta. A ministra Cármen Lúcia escancarou publicamente os conflitos e divergências entre os ministros envolvendo a Lava Jato e a prisão em segunda instância.

O ministro Dias Toffoli arrogou para si poderes inéditos de interferência em decisões de outros ministros e instaurou o chamado inquérito das fake news sob uma legitimidade questionável.

De modo geral, os ministros se abstiveram de exercer um controle coletivo sobre a atuação extravagante de seus pares. Pedidos de vista (que paralisam processos por tempo indeterminado) e decisões de impedimento e suspeição (que afastam o ministro do julgamento por uma proximidade ilegal com a causa) são tratados como questões de consciência individual.

Tanto foi feito, em nome de tanta coisa e, como resultado, o tribunal simplesmente se apequenou: não tem apoio nem de lavajatistas nem de bolsonaristas nem de petistas nem do setor produtivo nem dos trabalhadores. Desagradou a todos, no afâ de assumir protagonismo e liderança na crise política.

Qual é a saída? Aparentemente para o ministro Luiz Fux a solução seria retirar o STF do centro da vida política. Mas essa não é mais uma alternativa possível.

Os conflitos são inúmeros e serão levados ao STF, como direitos de minorias, questões de segurança pública, finanças públicas, reforma administrativa, federativas, eleitorais e tantas outras que certamente surgirão. Se omitir em relação a tais assuntos é desmontar o tribunal por conta própria.

Para que o STF sobreviva, precisa recuperar sua reputação e seu capital político. Isso exige um controle da pauta de julgamento que equilibre previsibilidade e quais são os conflitos para o qual o desgaste vale a pena.

Isso exige que as regras procedimentais sejam levadas a sério e, com isso, o presidente e os ministros abram mão de alguns poderes. Isso exige a criação de um consenso no tribunal para que cada ministro deixe de utilizar seus poderes a seu bel-prazer.

Isso exige repensar a relação de ministros com a mídia, aumentar a transparência nas questões de suspeição e impedimento nos protocolos de encontro com outros atores políticos.

Isso exige um esforço de consistência por parte dos ministros, para desinibir a existência de uma loteria judicial dentro do tribunal. Isso exige um esforço político de recuperar sua legitimidade técnica.

Esse parece ser o tamanho do desafio: recuperar a legitimidade técnica do Supremo. Se omitir aos conflitos é simplesmente inviável. O que é viável é tentar demonstrar ao máximo que a decisão do Supremo não é dele, mas de aplicação das regras do jogo.

O Supremo precisa convencer que está no conflito imbuído de um espírito de fair play e não de catimba. Em dois anos esse caminho pode começar a ser construído —ou completamente destruído.

Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior deste texto citou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, incorretamente como Sérgio Carvalho. O texto foi corrigido.

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