Negros tiveram menos de 30% de vagas e verbas na última disputa às prefeituras

Maioria na população, pardos e pretos poderão receber dinheiro proporcional ao número de candidatos nesta disputa municipal

Brasília e São Paulo

A confirmação da obrigatoriedade de distribuição equânime de verbas e espaço de propaganda a candidatos negros e brancos pode representar uma importante mudança na estrutura das campanhas no Brasil.

Dados das últimas eleições municipais compilados pelo DeltaFolha mostram que, apesar de serem maioria na população (56%), pretos e pardos foram relegados a segundo plano da distribuição das vagas e das verbas de campanha em 2016, salvo algumas exceções.

Isso se traduziu, abertas as urnas, em um desempenho pior do que o de brancos, proporcionalmente.

Na principal disputa, a de prefeituras, pretos e pardos tiveram apenas 29% das vagas e 24% do dinheiro público distribuído pelos partidos aos candidatos —que foi a verba do fundo partidário. O fundo eleitoral só foi criado no ano seguinte, em 2017.

Em relação aos candidatos a vereador, as vagas foram proporcionalmente mais bem divididas, mas o dinheiro continuou, na maior parte, nas mãos dos brancos, que tiveram, em média, 10% a mais do que candidatos pardos e 58% a mais do que pretos.

Assim como no recenseamento da população feito pelo IBGE, desde 2014 os candidatos devem declarar a cor ou raça com base em cinco identificações: preta, parda, branca, amarela ou indígena.

Membros da Coalização Negra por Direitos fazem protesto simbólico no gramado da esplanada dos Ministérios
Membros da Coalização Negra por Direitos fazem protesto no gramado da esplanada dos Ministérios, em Brasília - Matheus Alves e Pedro Borges - 12.ago.2020/Alma Preta

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia decidido que a partir das eleições de 2022 toda a verba pública das campanhas e o espaço na propaganda eleitoral deveriam ser distribuídos, pelos partidos, proporcionalmente aos candidatos brancos e negros que fossem lançar.

Em resposta a uma ação do PSOL, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória) antecipando a medida já para as eleições de prefeitos e vereadores de novembro deste ano. O plenário do STF deve decidir o tema de forma definitiva nos próximos dias, com tendência de confirmação da liminar de Lewandowski.

A medida abriu uma divergência dentro das próprias siglas. Enquanto os núcleos afros a apoiam e pedem regras até mais rígidas para evitar frades e burla, os dirigentes partidários, majoritariamente brancos, afirmam que a implantação da decisão em novembro é inexequível.

Os dados das últimas eleições municipais mostram que, mesmo que a decisão seja confirmada, persiste o risco de boa parte dos candidatos negros continuarem discriminados.

Isso pode ocorrer caso os partidos repitam a tendência de concentrar o dinheiro nas mãos de poucos candidatos negros, já que a cota definida é de volume de recursos, não de número de candidatos, e não há, por enquanto, regra que obrigue a uma distribuição equânime da cota dos negros entre todos os candidatos dessa cor.

Há quatro anos, por exemplo, os dez candidatos a prefeito autodeclarados pretos que mais recursos públicos receberam dos seus partidos concentraram 74% de toda a verba destinada aos 120 candidatos a prefeito autodeclarados pretos em todo o país. O campeão foi João Paulo (PT), no Recife, com R$ 2 milhões. Ele não foi eleito.

Uma possível burla pode ocorrer devido à autodeclaração. Conforme a Folha mostrou, ao menos 21 mil candidatos de todo o país que disputarão as eleições deste ano mudaram a declaração de cor e raça que deram em 2016, conforme registros disponibilizados até a quinta-feira (24) pela Justiça Eleitoral.

A maior parte das mudanças —36% do total— foi da cor branca para parda. O movimento contrário vem na sequência, com 30% das alterações de pardo para branco.

Apesar da possibilidade de fraude, especialistas falam também no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

Até o final da tarde de sexta, os pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral (426 mil) apontavam a possibilidade de pela primeira vez pretos e pardos autodeclarados superarem os brancos como candidatos. Havia 48,5% de brancos, 38,9% de pardos e 10,2% de pretos (total de 49,1% de negros). Em 2016 os brancos foram 51,5% dos candidatos contra 47,8% dos negros.

Também havia indicação de que o número de mulheres teve uma leve alta e pode ser proporcionalmente recorde, pelo menos em relação às três últimas eleições. Havia 33,1%. Em 2014, 2016 e 2018 esse percentual não passou de 31,9%.

Há uma cota de pelo menos 30% para candidaturas de mulheres desde os anos 1990. Em 2018, os tribunais superiores decidiram que o dinheiro público das campanhas para as mulheres também devia seguir essa proporcionalidade.

Como revelaram reportagens da Folha, partidos lançaram candidaturas de laranjas com o intuito de simular o cumprimento da norma, desviando o dinheiro que deveria ser destinado a elas para outros candidatos —o que ocorreu, em especial, no PSL, partido pelo qual foi eleito o presidente Jair Bolsonaro.

Estudos e análises apontam a relação entre o dinheiro investido na campanha e o sucesso eleitoral de cada candidato.

Alguns se debruçaram especificamente sobre as candidaturas negras e a tentativa de explicação da baixa presença em postos de comando.

Diante da melhor performance de candidatos brancos em relação a candidatos negros, eles apontam que, embora não seja a causa única, o menor acesso aos recursos de campanha é um fator de desequilíbrio.

No estudo "O que afasta pretos e pardos da representação política?", que analisou as eleições legislativas de 2014, os professores Luiz Augusto Campos e Carlos Machado apontam uma série de fatores, entre eles a tendência de partidos maiores e mais competitivos recrutarem menos negros.

Afirmam também que mesmo quando é excluída a diferenciação por origem de classe, "candidatos não brancos permanecem tendo um menor acesso a financiamentos mais volumosos".

Em outro estudo focado no financiamento empresarial de 2014, Wagner Pralon Mancuso, Rodrigo Rossi Horochovski e Neilor Fermino Camargo afirmam: "Nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados, as doações empresariais diretas [proibidas a partir de 2015] privilegiaram candidatos com o perfil predominante na política brasileira: homens brancos já integrados à elite política nacional, com elevado grau de instrução e pertencentes a organizações partidárias mais estruturadas".

Também pesquisadora do tema, Anne Alencar Monteiro escreveu no artigo "Os grupos raciais nas eleições de 2014: desafio à representação na democracia" que "o racismo acaba sendo institucionalizado pelo sistema político brasileiro, o qual não garante uma disputa igualitária entre candidatos".

Trata-se de uma referência ao privilégio dado a brancos em detrimento de negros pelo financiamento empresarial das campanhas, discrepância que não se encerrou com a proibição desse modelo em 2015.

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