Às vésperas de uma eleição que pode aplicar pela primeira vez reserva financeira para candidatos negros, a Justiça Eleitoral ainda tem dificuldade de fiscalizar outra cota, a de gênero.
Dados de prestação de contas da última eleição mostram desproporcionalidade entre gastos de candidatas e candidatos no estado de São Paulo, com mulheres gastando até 20 vezes mais para cada voto conquistado. Em 2014, a disparidade nesse quesito era significativamente menor, embora o valor total destinado às candidatas tenha crescido em 2018.
Os resultados levam a duas possíveis conclusões. Uma delas é que a simples destinação de recursos, sem o apoio da estrutura partidária, pode não ser suficiente para aumentar significativamente a representatividade das mulheres na política, embora contribua para isso.
Uma outra hipótese é que parte da verba pode ter sido desviada da campanha dessas mulheres.
Para o cientista de dados do Insper Danilo Carlotti, autor do levantamento, ainda que seja necessário analisar individualmente as campanhas para chegar a conclusões precisas, a disparidade nos gastos leva à suspeita de que recursos destinados a mulheres podem ter sido usados, na verdade, para promover homens.
A lei determina que nenhum dos gêneros pode ter menos que 30% das candidaturas de um partido ou coligação em eleições legislativas (exceto ao Senado) —na prática, isso estabeleceu uma cota para mulheres, historicamente subrepresentadas na política.
Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que os recursos do fundo eleitoral também deveriam ser destinados aos gêneros na mesma proporção (no mínimo 30%).
Carlotti, que também é consultor, tem colaborado voluntariamente com o Ministério Público Eleitoral em São Paulo com análises que buscam encontrar suspeitas de candidaturas-laranja. Ele alerta que, se não houver uma fiscalização no pleito deste ano, o mesmo problema das eleições anteriores pode se repetir, agora com a cota para negros.
Segundo seu levantamento, que considerou todos os candidatos com mais de 100 votos no estado de São Paulo, o valor gasto por voto (total de despesas dividido pelo número de votos) das candidatas cresceu de 2014 para 2018, enquanto o dos homens ficou estável.
Isso significa que o investimento feito nas campanhas femininas nem sempre se traduziu em voto e que, de uma eleição para outra, as candidatas ficaram menos competitivas do ponto de vista financeiro.
Para Carlotti, há suspeitas de que parte dos recursos que foram declarados como aplicados em candidaturas de mulheres na verdade podem ter financiado a campanha de homens. Conclusões mais precisas, ele diz, demandam investigações aprofundadas pelo poder público.
Apesar desses indícios, é importante destacar que outras pesquisas apontam que mulheres dependem mais dos recursos dos partidos do que homens.
Estudo da FGV de 2019 mostra que a taxa de elegibilidade para candidatas no país deu um salto em 2018 entre candidatas que gastaram R$ 1 milhão. No caso dos homens, a elegibilidade cresceu já com gastos de R$ 500 mil.
"Esse dado pode indicar que mais mulheres estão chegando aos patamares mais altos de receita, porém não estão conseguindo converter o dinheiro em votos", diz a pesquisa.
Integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada Geórgia Nunes diz que não ainda se deve esperar que a mulher tenha condição de concorrer em igualdade com homens, que normalmente recebem mais recursos e ocupam a maioria dos espaços de poder.
"Não dá para, numa só eleição [com cota financeira], imaginar que candidatas consigam resultado favorável de imediato. Capital eleitoral ou capital político se constrói ao longo do tempo, até os próprios homens levam investimentos feitos em algumas eleições para lograrem êxito", diz.
No entanto, ela afirma que não há como afastar a hipótese de indícios relacionados ao que chama de "candidaturas fictícias" de mulheres. "Essa também é mais uma violência política que a gente percebe que a mulher enfrenta em sua trajetória de acesso ao poder", afirma.
"Em 2018 nós vimos denúncias desse uso das mulheres para transversalmente conseguir injetar esses recursos de forma fraudulenta em campanha masculina."
Em seis partidos —DEM, PTB, PP, PRP (hoje fundido ao Patriota), Solidariedade e PDT— o valor do voto de candidatas mulheres em relação aos dos candidatos homens na última eleição em São Paulo foi pelo menos seis vezes maior.
A diferença chega à proporção de quase 20 para 1 no caso do PRP e do PP. Desses seis, apenas o PDT elegeu uma mulher para o Legislativo, a deputada federal Tabata Amaral.
Em 2014, antes da cota financeira, todos esses partidos tinham uma proporção menor que R$ 4 reais para mulheres para cada R$ 1 por voto nos homens.
Dos postulantes aos cargos da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo que não se elegeram, mulheres gastaram, em média, R$ 39 por voto. Entre os homens, o valor ficou em R$ 16 —considerando todos os partidos.
Curiosamente, entre os eleitos a situação se inverte, com o voto em mulheres custando um pouco menos: R$ 9, contra R$ 11 para os homens.
Para Carlotti, uma investigação mais profunda precisaria avaliar o material de campanha financiado com recursos públicos. A auditoria feita pelos Tribunais Eleitorais, contudo, costuma se limitar à parte contábil.
Outro ponto que pode indicar suspeitas de fraudes é a variabilidade dos gastos. Candidatas que gastam todo ou quase todo o dinheiro com um ou dois fornecedores e na produção de um só tipo de material são um sinal de alerta.
“Acontece, por exemplo, de a candidatura declarar ter produzido cem mil santinhos, mas não pagou ninguém para distribuí-los. Parece ter algo errado aí”, afirma. “A não ser que o racismo acabe no Brasil até novembro, vai acontecer o mesmo com os candidatos negros.”
A cota de gênero foi um estímulo ao aumento da participação das mulheres na política, mas frequentemente esse dinheiro tem sido desviado para promoção de homens por meio de candidaturas falsas ou não competitivas.
Em 2018, a Folha revelou um desses esquemas, ligado ao PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro. Em São Paulo, partidos como o Solidariedade e Podemos foram alvos de ações do Ministério Público devido à suspeita de candidatas falsas ou sem condições de disputa.
Neste ano, o Ministério Público Eleitoral lançou no estado uma campanha com o objetivo que os partidos distribuam o fundo eleitoral de forma "mais democrática" e lancem candidaturas femininas reais e competitivas.
Diretórios de apenas 11 dos 33 partidos aderiram aos termos da campanha e se comprometeram com a proposta.
O TSE decidiu no último dia 25 de agosto que os partidos terão que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
Para o TSE, a medida só passaria a valer a partir das eleições de 2022. Mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou no dia 9 que a cota financeira seja aplicada já na eleição municipal deste ano.
OUTRO LADO
Gleides Sodré, presidente do organismo de mulheres e vice-presidente do PDT-SP rejeita a possibilidade de candidaturas-laranjas no partido e atribui a alta no gasto por voto das mulheres às dificuldades de visibilidade.
“A ausência do protagonismo da mulher na instituição faz com que o voto seja mais caro. A gente tem buscado construir a militância partidária para que as candidatas tenham mais visibilidade e para que o voto não custe tanto”, disse.
O Solidariedade afirmou que “as mulheres, normalmente, tem menos representantes disputando voto, pois sua inserção é relativamente nova na política e a quantidade de eleitores que elas possuem ainda é pequena e, por esse motivo, o voto acaba saindo mais caro”. Disse também que vem trabalhando para “atrair, capacitar e incentivar a participação do público feminino na política”.
Em nota, o presidente do DEM-SP, deputado federal Alexandre Leite afirmou que “a participação de mulheres na política é recente e uma questão cultural que vai evoluindo a cada eleição” e que o partido tem investido em programa de formação política
voltados a mulheres.
“Agora em 2020, o Democratas no estado de São Paulo não precisou procurar nomes de mulheres interessadas a disputar às eleições, o partido foi procurado por elas. Apenas na capital, 42% dos nomes que o partido lançou são mulheres”, disse.
PP, PTB e Patriota disseram que cumprem com rigor a legislação eleitoral e que têm promovido ações para incentivar a participação feminina na política.
Conquistas femininas no Brasil
1934 Direito ao voto é estendido às mulheres; mas a obrigatoriedade vem apenas em 1946
1997 Lei eleitoral aprova cota de 30% das candidaturas para mulheres
2004 Lei 10.886 tipifica a violência doméstica no Código Penal
2006 É criada a Lei Maria da Penha
2010 Primeira mulher é eleita para a Presidência, Dilma Rousseff
2012 Resolução do TSE aprimora brechas abertas na Lei de Cotas; torna-se obrigatório que mulheres preencham o mínimo de 30% da quantidade final de candidatos, e não apenas da lista potencial de candidaturas
2015 Feminicídio é incluído como qualificador do crime de homicídio no Código Penal
2018 País elege as primeiras deputadas transexuais para assembleias legislativas e a primeira mulher indígena para o Parlamento, Joenia Wapichana
Como está hoje – 5% de mulheres no gabinete ministerial; 11,6% de mulheres prefeitas eleitas; 15% de mulheres na Câmara dos Deputados
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