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Após veto do STF, Maia diz que permanecer no poder nunca esteve em seus planos

Supremo barrou tentativa de atropelo à Constituição para reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Brasília

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter evitado um atropelo à Constituição ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não tinha a intenção de concorrer a mais um mandato à frente da Câmara.

Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (7), Maia disse que seu projeto sempre foi construir um sucessor, e não tentar permanecer no poder. “Já que eu estava na Câmara há muitos anos.”

No entanto, houve uma articulação para tentar viabilizar Maia para mais dois anos no cargo. O plano, contudo, sofria resistência de partidos da esquerda, cujo apoio é necessário para que o candidato do grupo alinhado à Maia possa ter chance de vencer a disputa contra Lira.

Na mesma entrevista, ele defendeu que, na eleição para o comando da Casa, em fevereiro, os deputados escolham um candidato que garanta a independência em relação aos outros Poderes.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre - Adriano Machado/Reuters

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara.

Neste domingo (6), por maioria, o STF decidiu que Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem tentar a reeleição no pleito de fevereiro de 2021.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

“Sem dúvida nenhuma, na minha sucessão, nós precisamos fazer um candidato que garanta esse movimento firme, um movimento que garante a Câmara dos Deputados livre de qualquer interferência de outro Poder”, declarou Maia.

Ele citou que, entre seus aliados, há pelo menos cinco deputados que podem concorrer à eleição. A ideia, portanto, é buscar consenso nesse grupo para enfrentar o candidato que tiver apoio do governo Jair Bolsonaro, cujo nome mais cotado é o do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).

Na ala de Maia, estão colocados os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). Mas já há disputa dentro desse grupo para decidir quem será o candidato.

De acordo com Maia, em caso de vitória de um de seus aliados, o novo presidente da Casa não irá fazer uma gestão contra o governo.

O apoio do presidente Bolsonaro (sem partido) à candidatura de Lira tem sido comparada por líderes da Câmara à atuação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que tentou impedir a vitória de Cunha. O emedebista, após divergências com o governo petista, deu início ao processo de impeachment, que culminou no afastamento de Dilma.

Questionado se Bolsonaro é favorito na eleição presidencial de 2022, Maia disse que essa resposta depende das movimentações do presidente e se ele fará acenos mais ao centro político, deixando de lado, por exemplo, a agenda de enfrentamento à preservação do meio ambiente.

Para Maia, outro tema que pode desgastar Bolsonaro é o plano de vacinação contra a Covid-19. Ele espera que o governo dialogue com o Congresso para que, juntos, possam adotar iniciativar e traçar uma estratégia, pois a população quer uma resposta do governo e a compra de uma vacina confiável.

“Isso pode ser um tema que desorganize muito a base do governo”, comentou Maia.

COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF

A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Alexandre de Moraes

A favor da reeleição apenas de Alcolumbre

  • Kassio Nunes

Contra a reeleição de ambos

  • Marco Aurélio
  • Cármen Lúcia
  • Rosa Weber
  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Luiz Fux

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO

Veto à recondução 
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023.

Visão do Planalto 
A decisão do Supremo também foi acompanhada de perto pelo Planalto.

O governo Bolsonaro simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara.

Posição da PGR e da AGU  
Em parecer de setembro enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.

A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado.

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