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Decisão do STF que barrou brecha para reeleição no Congresso teve reviravolta após pressão pública

No Senado, avaliação é que postura de Maia acabou por enterrar planos de Alcolumbre

Brasília

A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição, ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso, foi influenciada pela opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar.

A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Luiz Fux, que preside o Supremo, e Luís Roberto Barroso mudaram de posicionamento. ​Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de Fux e Barroso receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição, que é expressa ao vetar a reeleição dos presidentes de cada Casa —isso só é permitido em legislaturas diferentes.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre - Adriano Machado/Reuters

A decisão do STF, por maioria, barrou o plano de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os últimos três votos —Fux, Barroso e Edson Fachin— foram publicados na noite deste domingo (6). Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução.

O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia.

Influenciou também nos votos, avaliam parlamentares, a briga por poder dentro do próprio STF. Caso Gilmar Mendes, relator do caso e que votou para permitir a reeleição da Maia e Alcolumbre, tivesse maioria a favor de seu relatório, ele sairia fortalecido do julgamento.

Com a virada no voto, Fux acabou demonstrando força na corte. Integrantes do Judiciário, porém, acreditam que esse julgamento acirrou as disputas de grupos dentro do Supremo.

No Senado, a avaliação é que a postura de Maia acabou por enterrar os planos de Alcolumbre. Se o deputado tivesse dito publicamente que não seria candidato, poderia ter reduzido a repercussão negativa da eventual decisão do Supremo de permitir uma reeleição ao comando de cada Casa.

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável para que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara respectivamente.

Com Maia e Alcolumbre fora da disputa pela reeleição, a corrrida pelo comando das Casas em fevereiro do ano que vem foi zerada, avaliam dirigentes e líderes partidários. Senadores dizem que ainda não há como cravar quem serão os principais candidatos a sucedê-los.

Líderes de partidos de centro, porém, citam seis nomes considerados viáveis no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada, Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Rodrigo Pacheco (DEM-RO).

Parlamentares avaliam que, por ter a maior bancada, com 13 senadores, o MDB teria a preferência na briga pela presidência. Mas ainda é cedo para definir o candidato mais competitivo, dizem líderes partidários.

Eduardo Gomes disse não querer se manifestar antes de conversar com Alcolumbre, que é esperado em Brasília nesta terça-feira (8).

Nos bastidores, porém, Gomes é um dos que defende a prerrogativa do MDB e já relatou a aliados ter interesse na cadeira de presidente do Senado.

Em 2019, o MDB travou uma disputa interna e os senadores da sigla tiveram que escolher entre Simone Tebet (MDB-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou vitorioso na eleição interna, mas derrotado por Alcolumbre no plenário.

Tebet tornou-se presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e sempre teve seu nome lembrado para suceder Alcolumbre. Em seu próprio partido, porém, o nome da senadora não tem sido mencionado.

Na Câmara, Arthur Lira (AL), líder do PP, ganha força sem Maia na disputa. Com a definição de que o deputado não vai mesmo tentar a recondução, os pré-candidatos do grupo de Maia vão acelerar as conversas para definir quem vai disputar a presidência pelo campo.

Estão colocados os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE).

Rossi pode ter de abrir mão da disputa se um correligionário sair candidato no Senado. Já Ribeiro precisaria contornar as resistências que sofre dentro do próprio partido, que prefere lançar Lira.

Diante das incertezas, líderes partidários dizem que Maia passou a apostar em uma nova via, que garantiria ao DEM o comando da Casa: Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

A decisão do STF enfraquece Maia, que perde capital para influenciar na disputa já que não teve autorizaçao do Supremo. O veredicto da corte atrapalha, sobretudo, os planos de Alcolumbre, que havia um ano estava em pré-campanha para tentar a reeleição.

Antes mesmo de o Supremo barrar a tentativa de reeleição de Maia, a candidatura dele já enfrentava resistência na Câmara. No próprio grupo mais ligado a ele, havia divergências.

O desafio agora será manter a coesão no campo aliado a Maia, segundo líderes partidários. O Republicanos, por exemplo, ainda avalia se continuará alinhado à ala do presidente da Câmara.

Já no Senado, Alcolumbre foi eleito em fevereiro do ano passado e tinha apoio da base governista e até de parte da oposição no Senado para ser reconduzido.

Segundo articuladores de Bolsonaro no Congresso, sem Alcolumbre na disputa, senadores alinhados com o Palácio do Planalto defendem empenho para tentar viabilizar eventual candidatura de Eduardo Gomes.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Alexandre de Moraes

A favor da reeleição apenas de Alcolumbre

  • Kassio Nunes

Contra a reeleição de ambos

  • Marco Aurélio
  • Cármen Lúcia
  • Rosa Weber
  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Luiz Fux

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO

Veto à recondução 
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023.

Visão do Planalto 
A decisão do Supremo também foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara dos Deputados.

Posição da PGR e da AGU  
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.

A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado.

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