Na primeira vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal se debruçaram sobre questionamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção do juiz que o condenou no caso do triplex de Guarujá, as queixas foram rejeitadas por decisão unânime da Segunda Turma da corte.
Em fevereiro de 2018, uma semana após a confirmação da sentença de Sergio Moro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ministro Edson Fachin barrou três recursos apresentados pelos advogados de Lula contra decisões do Superior Tribunal de Justiça que haviam desprezado os questionamentos.
No fim de março, os agravos foram recusados pelos demais ministros. Outros dois integrantes da atual composição da turma, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, participaram do julgamento e acompanharam Fachin. Para eles, não havia nenhuma ilegalidade que justificasse a revisão das decisões.
Uma semana depois, o STF discutiu um habeas corpus apresentado por Lula para evitar a prisão antes do esgotamento dos recursos que podia mover contra a condenação nos tribunais superiores. A corte se dividiu, Lula perdeu, e Moro o mandou para a prisão, deixando-o fora da eleição presidencial.
O habeas corpus em que o ex-presidente pede o reconhecimento da suspeição do ex-juiz, cujo julgamento foi retomado nesta terça-feira (9), foi apresentado ao STF uma semana após a eleição de Jair Bolsonaro e recorre, em sua essência, aos mesmos argumentos que já tinham sido ignorados.
Como Gilmar e Lewandowski deixaram claro ao votar pela anulação dos processos de Lula, o que fez diferença agora foi o conteúdo das mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato com o juiz nos bastidores da operação e que vazaram em 2019, citadas profusamente por ambos em seus votos.
O site The Intercept Brasil, a Folha e outros veículos jornalísticos foram os primeiros a divulgar o material, que veio à tona após a invasão de contas de integrantes da Lava Jato por hackers. Os advogados de Lula conseguiram acesso aos arquivos no início deste ano, numa ação paralela movida no STF.
Para evitar discussões sobre a validade jurídica das mensagens, a defesa do ex-presidente não anexou o material ao habeas corpus que questiona a imparcialidade de Moro, mas a medida se mostrou desnecessária. Como Gilmar e Lewandowski demostraram ao citá-las, ficou impossível ignorar os diálogos.
No habeas corpus, os advogados apontam como demonstração da falta de isenção de Moro as principais decisões que ele tomou durante as investigações sobre Lula e na condução dos processos que tratam de suas relações com empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Antes da revelação das mensagens, Moro, o TRF-4 e o STJ rejeitaram todos os questionamentos argumentando que suas decisões tinham sido fundamentadas de acordo com a lei, que as medidas não implicavam em perseguição a Lula e que haviam sido revistas e confirmadas pelos tribunais.
No STJ e também no Supremo, prevaleceu sempre o argumento de que só seria possível revisitar o assunto se fosse possível identificar ilegalidades gritantes nas decisões tomadas por Moro, sem reexaminar os processos da primeira instância. Até esta terça, ninguém tinha achado que era o caso.
Ao expor a proximidade de Moro com os procuradores à frente das investigações em Curitiba e métodos de legalidade duvidosa na condução das investigações e dos processos da Lava Jato, as mensagens enfraqueceram os argumentos usados pelo ex-juiz e seus aliados no auge da operação.
A melhor demonstração do efeito das mensagens vazadas sobre os ministros do Supremo foi o comentário seco que a ministra Cármen Lúcia fez durante a exposição de Gilmar, depois que ele leu um diálogo dos procuradores sobre a interceptação do telefone do escritório de advocacia que defende Lula.
"Gravíssimo", ela disse. Cármen presidia o STF na época da prisão de Lula e seguiu Fachin na primeira etapa do julgamento do habeas corpus, em dezembro de 2018, quando ambos votaram pela rejeição do pedido do petista. A aposta é que ela mudará seu voto para declarar a suspeição de Moro quando o julgamento for retomado.
Sabe-se que o ramal principal do escritório foi grampeado com autorização de Moro desde março de 2016, quando ele mandou encerrar a interceptação dos telefones de Lula e divulgou o conteúdo de suas conversas. A medida foi alvo de questionamentos do ex-presidente em todas as instâncias.
Moro e os procuradores da Lava Jato sempre argumentaram que o número tinha sido alvo da interceptação porque estava associado à empresa de palestras de Lula nos registros da Receita Federal, e que nenhuma das conversas gravadas pela Polícia Federal tinha despertado algum interesse dos procuradores.
As mensagens vazadas enfraqueceram esses argumentos ao demonstrar que Moro e os procuradores da operação recebiam relatos sobre o conteúdo dos diálogos interceptados e até conseguiram antecipar movimentos da defesa de Lula e reagir a eles com as informações obtidas pela escuta telefônica.
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