O ministro Kassio Nunes Marques rejeitou a ação em que o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pedia para o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar à Mesa Diretora do Senado a abertura do processo de impeachment contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
Kassio afirmou que uma decisão a favor da solicitação do parlamentar representaria uma intromissão do Judiciário no Legislativo e violaria a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
Kajuru protocolou o processo no STF após o ministro Luís Roberto Barroso mandar, a seu pedido, o Senado instalar a CPI da Covid.
Poucos dias depois da decisão de Barroso, o senador divulgou o áudio de um telefonema com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em que o chefe do Executivo criticou a ordem judicial pela criação da comissão parlamentar de inquérito e cobrou de Kajuru que também requeresse ao Supremo a abertura de impeachment de ministros da corte.
A militância bolsonarista incentivou o movimento para que o Senado vote a retirada de Moraes do Supremo.
O ministro é criticado por aliados do presidente pela condução dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que apuram movimentos próximos de Bolsonaro acusados de atacar as instituições e promover uma rede de notícias falsas.
Correligionários de Bolsonaro dizem ter reunido mais de 3 milhões de assinaturas pelo impeachment de Moraes depois que ele determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter publicado um vídeo com ofensas a ministros do Supremo.
Na decisão em que negou mandar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abrir o processo de impedimento do magistrado, Kassio afirmou que essa é uma decisão interna da Casa Legislativa.
“A jurisprudência da corte já acentuou, sob diferentes ângulos, a independência do Poder Legislativo para processar e julgar as autoridades sujeitas à jurisdição daquele Poder em crimes de responsabilidade”, disse.
"Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal", concluiu.
Nesta quinta-feira (15), Kassio também rejeitou ação em que o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles pedia a reversão da decisão da presidência do Senado de arquivar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado adotou argumento semelhantes ao que usou na ação de Kajuru. "Cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment", disse ao manter o arquivamento do impedimento de Gilmar.
Nesta quarta-feira, Kajuru anunciou que se filiou ao Podemos. O anúncio acontece após ter sido convidado a se retirar do Cidadania, em virtude do vazamento da gravação de conversa telefônica que manteve com o presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, Bolsonaro defende a ampliação da investigação da CPI da Covid para incluir governadores e prefeitos. O presidente também estimula o parlamentar a ingressar com pedido de impeachment de ministros do STF.
O senador declarou na sessão plenária desta quinta-feira (15) que as negociações com o Podemos iniciaram há um ano.
"A partir de hoje, ingresso no partido Podemos. E por quê? Porque, há um ano, um senador que classifico como reserva moral deste país, Alvaro Dias, vem conversando comigo, sabendo que eu sempre falava para ele: 'É meu sonho entrar no Podemos'", disse o senador.
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