Descrição de chapéu Folhajus Lava Jato STF

Moraes, do STF, anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus

Ministro, indicado ao Supremo pelo ex-presidente, afirmou que a Lava Jato do RJ não deveria ser a responsável pelo caso, que será remetido ao DF

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Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro que transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.

O magistrado afirmou que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, não deveria ser o responsável por julgar a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra os políticos e, por isso, as decisões do magistrado sobre o caso têm de ser anuladas.

Moraes determinou o envio das ações para a Justiça Federal no Distrito Federal.

Os emedebistas chegaram a ser presos por determinação de Bretas no começo de 2019. Em segunda instância, porém, a prisão foi revogada.

A detenção dos dois ocorreu no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato fluminense.

A ação policial investigava a participação de Temer e Moreira Franco em contratos supostamente fraudulentos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.

A delação de José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, foi um ponto de partida para a investigação.

De acordo com o Ministério Público, as empresas contratadas não tinham qualificação para executar o projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3. Por isso, subcontratam a Engevix, em troca do pagamento de cerca de R$ 1 milhão em propina em benefício do ex-presidente.

Os procuradores afirmam que Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foi colocado no cargo por Temer, com o objetivo de gerar propina por meio da estatal.

Moraes julgou procedente recurso da defesa de Moreira Franco sobre o tema e estendeu a decisão para os outros investigados no processo.

O ministro afirmou que a própria denúncia apresentada pelo MPF aponta que há ligação entre os crimes do caso em curso no Rio de Janeiro com a denúncia do chamado quadrilhão do MDB, que corre na Justiça da capital federal.

Por isso, determinou a anulação de todas as decisões de Bretas e a remessa da ação em 24 horas para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.

“Cuidando a denúncia da prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime”, escreveu Moraes.

O ministro do STF afirmou que caberá ao novo juiz do caso analisar se mantém as decisões tomadas por Bretas, inclusive em relação ao recebimento da denúncia e abertura da ação penal contra os emedebistas.

O advogado de Moreira Franco, Fabio Tofic Simantob, elogiou a decisão e citou julgamento do Supremo que remeteu o caso do quadrilhão do MDB para a Justiça Federal no DF.

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília", afirma Tofic.

Na época, ao detalhar a operação, o Ministério Público Federal afirmou que chegava a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.

O MPF sustenta que Temer liderou uma organização criminosa que recebeu por 40 anos vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

Bretas afirmou que a prisão preventiva (por prazo indeterminado) de Temer era imprescindível para evitar a destruição de provas e garantir a ordem pública.

À época, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que as acusações contra o emedebista não se sustentavam. "A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos."

Em relação à acusação de que o ex-presidente chefiava uma organização criminosa há quatro décadas, Carnelós afirmou na ocasião que, "além de agredirem o direito, com essa afirmação atacaram impiedosamente a aritmética".

A prisão de Temer ocorreu 79 dias depoi​s de o emedebista deixar a chefia do Executivo. O ex-presidente ficou preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. Foi solto após decisão do juiz federal ​Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro de 2018 como o líder mais impopular desde o fim do regime militar.

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