O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), votou nesta sexta-feira (30) pela retirada definitiva do acusado do cargo. Waldeck também defendeu que o governador afastado tenha os direitos políticos cassados por cinco anos.
Outros cinco julgadores acompanharam o voto do relator pelo impeachment —sem se posicionar sobre o período de cassação dos direitos políticos.
Witzel será afastado em definitivo caso 7 dos 10 membros do Tribunal Especial Misto o considerem culpado. O colegiado é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio.
Caso confirmado o impeachment de Witzel, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo do estado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.
Primeiro a votar, Waldeck considerou Witzel culpado pelos crimes de responsabilidade que envolveram fraude na contratação dos hospitais de campanha na pandemia e suposto favorecimento de um empresário ao anular a punição a organização social Unir Saúde por sua atuação na Secretaria de Saúde.
"Ainda que não haja sua assinatura no contrato [para construção dos hospitais de campanha], é inverossímel que não soubesse do que se passava."
"Afinal, era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio de seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo", afirmou Waldeck.
Em seu voto nesta sexta-feira, Waldeck destacou o fato de Witzel ter confirmado que solicitou ao seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos almoçar com o empresário Mário Peixoto. Santos se tornou delator e disse que ouviu um pedido para que a organização social Unir Saúde não fosse punida.
“O governador afastado afirmou [em depoimento ao tribunal] que exonerava secretários que tivessem relação com empresários. Acrescentou que essa era a norma da casa. Nesse caso, o próprio réu infringiu sua normativa, pedindo que seu secretário almoçasse com o empresário”, disse o deputado-relator.
O empresário nega que o encontro tenha acontecido.
As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).
Witzel não compareceu ao julgamento desta sexta-feira. O comportamento foi distinto das últimas audiências, na qual fez sua própria defesa, tendo inclusive feito perguntas ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos, delator que o acusa de integrar um esquema de propina.
Seus advogados atrasaram para chegar à sessão, o que gerou rumores de que Witzel renunciaria ao cargo para evitar a cassação de seus direitos políticos. Em sua conta no Twitter, ele negou a intenção e criticou a fala do deputado Luiz Paulo no julgamento, que defendeu sua condenação.
"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do [ex-governador Sérgio] Cabral e [ex-deputado Jorge] Picciani", escreveu Witzel.
Ao longo do julgamento, o governador afastado se manifestou sobre os votos favoráveis ao impeachment.
"A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!", escreveu na rede social.
O governador afastado também comparou sua situação com a do ex-presidente Lula.
"Lamentavelmente o relator do PT está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro - réu confesso e desesperado como Edmar. Deputado Waldeck, delação só vale quando é oposição ao delatado?", escreveu Witzel.
Witzel é acusado de ter beneficiado um empresário supostamente envolvido na "caixinha da propina" ao revogar uma decisão da Secretaria de Saúde de punir a organização social Unir Saúde, que a proibia de firmar novos contratos com o estado.
Também foi responsabilizado por irregularidades na contratação da organização social Iabas para montagem e gestão de hospitais de campanha no combate à pandemia.
Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.
A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o governador afastado participaria.
Na esfera criminal, ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da Corte superior.
O governador afastado é acusado de participar de uma “caixinha da propina” na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.
O Ministério Público Federal também afirma que ele recebeu propina por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel. A firma celebrou contratos com empresas ligadas, segundo a Procuradoria, ao esquema na Secretaria de Saúde.
O governador afastado nega as acusações. Afirma que a delação de Edmar não tem provas. Declara que os clientes de sua mulher não têm relação direta com o estado. Disse também que tinha o direito, como governador, de discordar da punição imposta pela Secretaria de Saúde e que não tinha atribuição para executar contratos da pasta, como o do Iabas.
Desde o início do processo, Witzel afirma que seu afastamento se deve à ação do presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado de quem se tornou adversário em seu primeiro ano de mandato. Mais recentemente, Witzel passou a mirar ataques ao presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), também mencionado na delação de Edmar.
“Após as investigações há sérios indícios do envolvimento do presidente da Alerj com a máfia da saúde: Edson Torres e José Carlos Melo [empresários também acusados] cumpriam ordens de André Ceciliano que coordenava ordens para as ações de Edmar e na Cedae. O presidente da Alerj aproveitou a perseguição da procuradora Lindora [Araújo, da PGR] e manipulou o processo de impeachment contra mim”, disse o governador afastado.
Em nota, Ceciliano afirma que Witzel exerce “o direito de espernear”. “Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem prova, mas a verdade é que ele teve o destino que ele mesmo cavou, através das relações que alimentou, envolvendo até mesmo a esposa em seus desatinos”, afirmou o presidente da Assembleia.
“Wilson Witzel será não apenas o primeiro governador cassado do Brasil. Ele será lembrado também como o mais biruta de toda a história, que mandou confeccionar uma faixa de governador por se sentir um imperador”, declarou Ceciliano, em nota.
Ex-juiz federal, Witzel entrou oficialmente na política em março de 2018. Era um coadjuvante na disputa eleitoral daquele ano até duas semanas antes do pleito, quando ganhou o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e decolou nas pesquisas.
Ele venceu no segundo turno o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), prometendo alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro, eleito no mesmo ano.
Meses depois de tomar posse, Witzel rompeu com o presidente. Sem trânsito entre os deputados da Assembleia Legislativa, o governador afastado ficou sem base política que o sustentasse após o surgimento das acusações do Ministério Público Federal.
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