O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula acelerar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o chamado distritão.
A ideia é que os deputados votem antes do recesso parlamentar de julho —alguns dizem ser possível aprovar a proposição ainda em junho.
Hoje, vereadores e deputados —estaduais e federais— são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.
No distritão, são eleitos os primeiros da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
Inicialmente, a discussão sobre o distritão estava ocorrendo dentro da comissão especial que analisa a PEC 125. No colegiado, presidido pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), a proposta é relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A intenção era que o parecer da deputada trouxesse o distritão entre as mudanças. No entanto, na última semana, ganhou força a ideia de encurtar a discussão na comissão e acelerar a votação em plenário, diante da avaliação dos deputados de que é preciso ter tempo hábil para negociar a formação de chapas.
Lira teria dado a Renata Abreu mais um tempo para que ela tente um acordo sobre o tema na comissão especial. Se não conseguir, porém, a ideia é aprovar um texto amplo no colegiado, com base em todas as emendas à PEC apresentadas pelos partidos, e, no plenário, destacar para votar efetivamente apenas o distritão.
Além do distritão, há propostas intermediárias, como o chamado distritão misto, que é uma mistura do novo modelo com o atual (cada um dos sistemas elegeria 50% das cadeiras).
A intenção de modificar o sistema eleitoral tem uma longa história no Congresso e já foi derrotada duas vezes, já que sofre resistência de dirigentes partidários e de boa parte da ciência política.
A mudança sempre é defendida por parlamentares que avaliam serem maiores as suas chances de se reeleger pelo novo modelo do que pelo atual.
Pelas contas de líderes partidários, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam de forma mais explícita à adoção do sistema são MDB e PSD.
No último, porém, há a expectativa de que o presidente da sigla, Gilberto Kassab, libere a bancada. Se isso acontecer, estimativas indicam que dois terços da bancada poderiam apoiar a proposta.
A Câmara trabalha com um cronograma de aprovação até o recesso parlamentar de julho. Com isso, o Senado teria em torno de dois meses para votar a proposta. Embora haja expressivo apoio na Câmara, ainda é incerta a recepção que a proposta terá no Senado.
A PEC precisa ser promulgada até outubro para que as regras já sejam aplicadas na disputa do próximo ano, quando haverá eleição para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Para passar, é preciso de ao menos 60% de apoio parlamentar em votação em dois turnos nas duas Casas —ou seja, ao menos 308 deputados federais e 49 senadores.
Além da comissão relatada por Abreu, a Câmara tem duas outras que discutem alterações nas regras eleitorais e políticas —uma pretende introduzir no país a impressão do voto eletrônico, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e outra trata de diversas alterações que não passam pela Constituição, ou seja, estão na legislação comum.
Também nesta quarta, a Câmara aprovou, em paralelo, regime de urgência para votação de um projeto que muda a lei dos partidos políticos para incluir a possibilidade de que eles se reúnam em federação. Com isso, após a constituição e registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas legendas atuariam como uma agremiação partidária.
O projeto, já aprovado no Senado, estabelece que a federação de partidos tem de seguir as normas de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária. Os partidos reunidos em federação, que terá abrangência nacional, deverão permanecer filiados à agremiação por, no mínimo, quatro anos.
A federação é um pleito das pequenas legendas, que têm dificuldade de superar a cláusula de barreira, que retira mecanismos de sobrevivência de siglas que não atinjam um mínimo de votos nas eleições.
Em 2018, ano que que a cláusula começou a valer, 14 dos então 35 partidos não conseguiram atingir a meta. Com isso, aqueles que não se fundiram a outros perderam acesso a verba pública, propaganda na TV e estrutura no Legislativo.
Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PE) afirmou que o fim das coligações foi um avanço, mas que a federação é diferente. "A federação privilegia o entendimento e a afinidade ideológica entre os partidos e as legendas, por isso deve ser considerada", disse.
"Acho que é uma opção importante podermos ter isso para o pleito de 2022. Nós aprovamos a federação e os partidos usam se quiserem, mas é importante ter essa opção partidária, para que os partidos possam ter um abrigo, possam ter um refúgio, possam ter uma possibilidade de sobrevivência de articulação nacional para se manterem vivos e atuantes."
COMO É HOJE
Sistema proporcional
- O eleitor vota em candidatos ou na legenda
- As cadeiras são distribuídas com base na votação total da coligação
- Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente
PROPOSTA
Distritão
- São eleitos os mais votados em cada estado
- Por exemplo, SP elege 70 deputados. São eleitos os 70 candidatos mais votados
- Os votos em candidatos não eleitos não influenciam na distribuição das cadeiras
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.