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Luciana Gross Cunha, Fabiana Luci de Oliveira e Luciana de Oliveira Ramos

Maioria percebe função imprescindível do STF para a democracia

Pesquisas do Datafolha e da FGV indicam que avaliação geral da corte é positiva mesmo em meio a ataques de Bolsonaro

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Luciana Gross Cunha

Professora da FGV Direito SP

Fabiana Luci de Oliveira

Professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)

Luciana de Oliveira Ramos

Professora da FGV Direito SP

A percepção dos brasileiros acerca do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Judiciário é fundamental para acompanharmos a saúde da nossa democracia, especialmente em um momento no qual as instituições do Estado democrático de Direito estão sendo fortemente atacadas.

O STF carece de legitimidade eleitoral, que, por sua vez, é a base da atuação do Executivo e do Legislativo. A legitimidade do STF (e do Judiciário como um todo) para participar da vida política do país não vem do voto, mas do texto constitucional, que conferiu aos juízes e tribunais a possibilidade de revisão das decisões tomadas por autoridades democraticamente eleitas.

Sessão plenária no Supremo Tribunal Federal
Sessão plenária no Supremo Tribunal Federal - Nelson Jr. - 30.set.21/Divulgação STF

Essa atribuição constitucional oportuniza às instituições de justiça averiguar se as leis ou atos da administração pública respeitam a Constituição Federal, com o intuito de assegurar a estabilidade das regras jurídicas e garantir a consolidação do Estado democrático de Direito. Conhecer como a população percebe o funcionamento e a atuação dos tribunais e dos seus integrantes é uma forma de avaliar a qualidade do nosso sistema democrático.

Em um momento no qual a Presidência da República estimula movimentos contrários ao bom funcionamento das instituições judiciais, escolhendo como alvo preferencial de seus ataques o STF, caracterizado pelo presidente e seus apoiadores como principal inimigo para a implementação da sua agenda de governo, 25% dos entrevistados no levantamento feito pelo Datafolha em setembro avaliaram o trabalho do tribunal como ótimo ou bom.

Consideraram regular 35% dos entrevistados, e outros 35% ruim ou péssimo. Essa avaliação, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, é positiva, dado que mais da metade da população está satisfeita com a atuação do STF, particularmente em um momento em que o Supremo tem sido chamado a tomar decisões que impactam diretamente a vida dos brasileiros.

Alguns exemplos: determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante a pandemia —obrigação que tinha sido vetada pelo presidente da República—, conferir autonomia aos estados e municípios para adoção de medidas restritivas e definir as regras da vacinação de adolescentes com mais de 12 anos.

Em pesquisa realizada pela FGV Direito SP, e publicada no relatório ICJBrasil 2021, 42% dos brasileiros entrevistados afirmaram confiar ou confiar muito no STF, sendo que esse número chega a 51% nos entrevistados que ganham até um salário mínimo.

Questionados sobre a atuação do Supremo durante a pandemia, 39% responderam que esta foi ótima ou boa, e 35% avaliaram como regular. Mais do que isso, na relação entre o comportamento do Executivo e a atuação do STF identificamos que os entrevistados parecem entender a importância da corte e da independência e estabilidade na sua atuação.

Indagados sobre a possibilidade de reduzir a competência do Supremo de anular leis aprovadas pelos demais Poderes, 40% discordam dessa afirmação.

No que se refere à distinção do STF da política convencional, a população está dividida: 49% concordam que os ministros do tribunal são iguais a quaisquer outros políticos, e 48% discordam.

Quanto maior o conhecimento sobre a corte, maior o reconhecimento de que o STF se diferencia da política convencional: 61% dos brasileiros que afirmam conhecer bem as competências do tribunal não enxergam os ministros do Supremo como políticos convencionais.

O ICJBrasil 2021 também revela que a maioria (62%) discorda que os ministros possam ser substituídos pelo presidente quando as decisões que eles tomam contrariam a agenda governamental.

A maioria (76%) também discorda que o presidente possa fechar o Supremo quando o país está enfrentando dificuldades. E 58% declararam discordar da afirmação “Se o STF começar a tomar muitas decisões das quais a maioria das pessoas discorda, é melhor fechar o tribunal”, reconhecendo o papel contramajoritário da corte.

Os resultados das pesquisas realizadas pelo Datafolha e pela FGV indicam que, mesmo reconhecendo que o STF é uma instituição falível, a maioria da população percebe que o tribunal exerce uma função imprescindível para o funcionamento do Estado de Direito e da vida democrática no país.

Essas sondagens de opinião são, portanto, fundamentais para que possamos avaliar o funcionamento das instituições e monitorar a qualidade e a consolidação da democracia brasileira. Que futuras sondagens sigam coletando e divulgando informações sobre as nossas instituições: sem isso, fica difícil compreender a realidade em que vivemos e aprimorá-la.

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