O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (8) um grupo de advogados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro disse a eles que são "pressupostos básicos" das eleições respeitar as "regras do jogo" e aceitar o resultado das urnas. Também afirmou que a livre circulação de ideias deve ocorrer "sem violar preceitos constitucionais de igual magnitude".
O grupo entregou a Fachin uma lista, assinada por 12 advogados, que tem entre as suas demandas o acompanhamento da apuração dos votos. No documento, eles também se opõem a punições para quem criticar as urnas.
Um dos advogados é Paulo Maffioletti, idealizador de manifesto de apoio a Bolsonaro e "em defesa das liberdades individuais e das garantias fundamentais".
O encontro foi articulado após Fachin se reunir, no último dia 26, com representantes do Prerrogativas, que reúne advogados ligados a movimentos de esquerda.
Bolsonaro tem repetido teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas para tentar deslegitimar o processo eleitoral e dirigido ataques a ministros do STF e do TSE, além de lançar insinuações golpistas.
Na reunião com os bolsonaristas, o presidente do TSE citou como desafio das eleições deste ano a tentativa de criar um "estado de perturbação" por quem usa a mentira e o "abuso sistemático de palavras".
"É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão e atraindo a perspectiva de violência em diversos níveis", disse Fachin aos advogados.
O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atuará para evitar que "pseudoafirmações de fraude" comprometam a paz e a segurança das pessoas.
Mais tarde, em evento da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Fachin disse que "o autoritarismo, a ditadura, o inverno que teve lugar em nosso país não há de voltar". Ainda declarou que a liberdade de expressão não é o fim do estado democrático direito.
"O menoscabo ao nosso avanço civilizatório só pode ser compreendido como um projeto autoritário e de matriz negacionista da realidade sensível que partilhamos", afirmou Fachin.
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