O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disseram nesta sexta-feira (19) que confiam nas urnas eletrônicas. Mas os dois acrescentaram que o sistema eleitoral deve ser melhorado e mais transparente —ressalvas corriqueiramente feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que frequentemente faz ataques à lisura das eleições.
As falas ocorreram em um debate sobre o equilíbrio entre os poderes federais promovido pelo grupo de empresários Esfera Brasil, em São Paulo. Além de Ciro e Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli também participaram do painel.
"Eu mesmo confio nas urnas brasileiras, confio no sistema eleitoral", afirmou Nogueira. "Agora, eu acho que ele não é inviolável para sempre. Temos que, a cada dia, aprimorar o nosso sistema eleitoral, como é feito até pela própria Justiça Eleitoral."
Lira, por sua vez, aponta que o pleito deve ser mais cristalino. "Se o processo é correto, e sabemos que é, então que seja transparência ao máximo."
A conversa transitou entre garantias de solidez da democracia e elogios às suas instituições, entre elas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), amplamente defendido pelos representantes dos três poderes presentes.
Toffoli disse considerar "perda de tempo" a discussão sobre a confiabilidade das urnas. "O TSE não decide eleição. Quem decide é o povo, soberanamente", disse ele, que foi enfático ao dizer que "não adianta ficar discutindo se vai ter golpe ou não".
"Não vai ter [golpe]!", afirmou ele. "Temos Forças Armadas que sabem muito bem o preço que pagaram quando ficaram no poder por muito tempo."
Em sua fala, o ministro da corte também elogiou a existência de um "centrão" e criticou o excesso de judicialização da política no Brasil.
"Judicializamos muito nesse país. A própria política judicializa a política", afirmou Toffoli. "Fica parecendo que tudo no Brasil precisa ter um trânsito em julgado para acontecer."
Toffoli traçou um panorama histórico das correntes políticas dos governos presidenciais até o atual, com Bolsonaro.
"Com os extremos [Bolsonaro] não teria condição de governabilidade, se aproximou do centro", disse.
"[Falam] como se o centrão fosse algo pejorativo ou maléfico. Ainda bem que temos um centrão, ou como chamarem, que distensiona e transita entre os extremos e que não prega ódio nem desavenças", disse. "Nós não podemos deixar o ódio e a intransigência entrar na nossa sociedade. Não podemos deixar acontecer aqui o que aconteceu na Argentina, onde não há dialogo."
Na conversa, os debatedores defenderam a independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pacheco também avaliou estar havendo fumaça onde não há fogo. "Estamos acostumados a criar crises que sequer existem", disse.
"Estamos vivendo uma democracia plena", afirmou Ciro Nogueira. "Hoje temos a direita, a esquerda, o centro. Antes não tínhamos o papel da direita, trazido pelo nosso presidente Jair Bolsonaro."
Depois do evento, Pacheco, Toffoli e Lira participaram de uma entrevista coletiva.
O presidente do Senado disse que considera "suficientemente transparente" o processo eleitoral brasileiro. "A Justiça Eleitoral é especializada e que deve ter a confiança do povo brasileiro. Não há o que se contrapor em relação às urnas porque todas essas afirmações contrárias a elas são sem justa causa."
Lira reclamou de ter que recorrentemente dar a sua opinião sobre as urnas eletrônicas, já que, segundo ele, o seu posicionamento é claro: o de que a urna é confiável, ainda que ele sempre faça uma ressalva pedindo maior transparência.
"O sistema é confiável, não temos como dizer que não é. O que não quer dizer que não possa ser aperfeiçoado ou que tenha uma transparência mais clara", disse. "Uma coisa não é antagônica com a outra. E às vezes as pessoas confundem."
Ele diz fazer um apelo para "todos, para a imprensa, para o presidente da República, para o TSE, para todos os envolvidos" que o assunto deixe de ser colocado em dúvida.
"Veja o que eu disse: eu confio, mas não sou contra a transparência. Se tem alguma dúvida, vamos tirar. Por que não deixar transparente? Se tem alguém reclamando, uma parcela da população, é importante só que a gente tenha a oportunidade de se tirar as dúvidas, de dar transparência".
Toffoli reforçou que o Judiciário está pronto para caso o resultado das urnas não seja respeitado e avaliou que no Brasil não se deve ver episódio semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos, quando apoiadores do presidente não reeleito Donald Trump invadiram o Capitólio, em Washington.
"O Judiciário está pronto e cumprindo a sua função constitucional, de pacificação social e de resolução dos conflitos. Eu tenho toda a segurança de que o resultado das urnas o soberano é o povo. A Justiça Eleitoral é só um instrumento", defendeu o magistrado.
"Eu tenho certeza de que não é da índole do povo brasileiro fazer esse tipo de ação [como vista em Washington]."
Questionado sobre a notícia de que empresários bolsonaristas falam em golpe de Estado caso Lula seja eleito, o ministro chamou a ideia de "suicídio" e de "loucura". "Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas", afirmou o magistrado, dizendo falar "em tese".
"Não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos vão retaliar o Brasil economicamente [em caso de ruptura democrática]. Investidores vão ir embora, isso vai gerar desemprego no nosso país, saída de capitais. É loucura!"
"Atentar contra a democracia é crime no nosso país, assim como é crime nos Estados Unidos e é crime na Europa", afirmou o ministro do STF.
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