O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (8) que qualquer manifestação sobre possíveis crimes eleitorais cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nos atos de 7 de Setembro será feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, nos autos de eventuais ações.
Abordado pela Folha na saída de evento sobre o bicentenário da Independência, no Congresso Nacional, Aras deu apenas uma declaração e não quis responder perguntas sobre as manifestações antidemocráticas dos atos de quarta-feira (7), em especial contra o STF (Supremo Tribunal Federal).
"A Procuradoria Geral Eleitoral vai se manifestar nos autos de eventuais representações que lhe cheguem às mãos através do vice-procurador-geral Eleitoral, dr. Paulo Gustavo Gonet, que é o nosso delegatário na atuação eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral", se limitou a dizer Aras, se dirigindo ao carro logo em seguida.
À tarde, durante sessão do Supremo, o PGR afirmou que houve a "oportunidade de comemorar, junto com toda a sociedade brasileira, um bicentenário [da Independência] em tempo de paz". "Vamos trabalhar cada dia mais para o fortalecimento da democracia", disse.
Aras tem tido uma atuação alinhada a Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo mesmo ele não integrando a lista tríplice elaborada pelos procuradores.
Veja o vídeo:
Também presente ao evento desta quarta no Congresso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, foi abordado pela reportagem na saída, mas não quis se pronunciar sobre as manifestações bolsonaristas da véspera.
Ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro para encorpar comícios de campanha que protagonizou em Brasília e no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido uma série de crimes eleitorais, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.
Eles listam vários pontos, principalmente da legislação eleitoral, que teriam sido afetados e que serão objetos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Procurada pela reportagem, a campanha do mandatário não respondeu.
O PDT apresentou nesta quinta ação ao TSE com pedidos para investigar e tornar inelegíveis Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto (PL) por abusos de poder político e econômico.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral será conduzida pelo corregedor eleitoral do TSE, Benedito Gonçalves, que toma posse nesta quinta-feira. É improvável, porém, que haja decisão final antes das eleições.
Antes de um veredito do tribunal, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) deverá se posicionar sobre a controvérsia. Paulo Gonet Branco monitorou os eventos dessa quarta e avalia eventuais transgressões à lei por parte de Bolsonaro.
O evento sobre o bicentenário no Congresso reuniu ainda os ex-presidentes José Sarney (1985-1990) e Michel Temer (2016-2018). Ambos também evitaram se posicionar sobre as manifestações do Dia da Independência e também sobre a ausência de Bolsonaro no evento realizado pelo Congresso.
"Eu confesso que não sei dizer qual é a razão [de Bolsonaro não ter vindo], eu acabei de chegar. Não saberia dizer [se gesto de ontem foi adequado], porque houve uma distinção entre o momento político, eleição, e o momento da comemoração da Independência", afirmou Temer.
Sarney disse não ter assistido os atos de quarta. "Não estou examinando nenhum problema político, não estou dando entrevista política. Acho que meu tempo já passou, [estou] com 92 anos", afirmou.
"Tenho que agradecer a Deus a idade que me deu e as oportunidades que me deu por trabalhar pelo Brasil e, sobretudo, implantar, depois de um regime autoritário, um regime democrático que consolida hoje a segunda democracia do mundo ocidental."
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