A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que releve o descumprimento do prazo de comunicação de doações recebidas pelo mandatário.
A petição foi enviada nesta quinta-feira (29) pelo escritório do advogado do presidente, Tarcisio Vieira de Carvalho.
No mesmo dia, Bolsonaro voltou a promover uma onda de ataques contra o presidente do TSE , ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo chamou o ministro de "moleque" e "patife" por conta da decisão do magistrado de quebrar o sigilo bancário de Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência.
Ele também pediu à corte para afastar Moraes de julgamento de ação que vetou que sejam feitas transmissões com cunho eleitoral no Palácio da Alvorada.
No pedido feito ao TSE, a defesa de Bolsonaro argumentou que, desde o início da candidatura até o dia 11 de setembro, todas as informações financeiras foram transmitidas de forma adequada.
Porém disse que nos dias 12, 13 e 14 de setembro houve um aumento exponencial do volume de doações recebidas pela campanha, principalmente por Pix.
Do dia 1 ao dia 9 de setembro, foram recebidas 464 doações (uma média de 77 por dia), no dia 12, 135.063; no dia 13, 107.726; no dia 14, 28.897; no dia 15, 10.010 doações; no dia 16 7.392; no dia 19, 9.786 doações. De 12 a 19 foram 299.874, no total.
"Em virtude do volume de informações processáveis, uma série de consequências imprevistas pode ser percebida, tendo sido uma delas a dificuldade enfrentada pela própria instituição bancária em que era mantida a conta de campanha no tratamento das operações financeiras", disse a defesa de Bolsonaro.
"Nem mesmo o fornecimento dos extratos bancários pôde ser operado de forma imediata pelo Banco do Brasil —que, note-se, é uma das maiores instituições financeiras do Brasil e do mundo", acrescentou.
A defesa também citou reportagens publicadas na imprensa que mostraram o grande volume de doações por Pix, inclusive as realizadas por críticos de Bolsonaro, que ao tomarem conhecimento de possíveis dificuldades operacionais fizeram repasses de R$ 0,01 para travar a conta do mandatário.
Na segunda semana deste mês, também ganharam fôlego em grupos bolsonaristas no WhatsApp e no Telegram mensagens incentivando doações para a campanha de R$ 1 via Pix.
A iniciativa levou caos à campanha de reeleição, que é obrigada a prestar conta dos baixos valores recebidos. Provocou ainda confusão nos grupos bolsonaristas.
A defesa de Bolsonaro citou que um grupo de trabalho foi criado pelo próprio Banco do Brasil a fim de discutir o processamento das transações e, por consequência, o cumprimento dos prazos legais. O grupo envolveu a empresa de contabilidade contratada pela candidatura.
"Isso foi necessário em virtude do fato de que o Internet banking do Banco do Brasil não possibilitava a geração de nenhum formato de extrato com a movimentação completa nos formatos necessários. Na melhor das hipóteses, o extrato gerado pela instituição bancária se limitava a 4 mil movimentações, volume muito abaixo do percebido junto à conta de campanha e insuficiente ao atendimento de suas obrigações legais", justificou.
Porém "o hercúleo esforço", segundo a campanha, "não encontra fim no recebimento de tais documentos".
Os advogados de Bolsonaro dizem que não terão como apresentar os dados financeiros até o julgamento final das contas pelo TSE.
A resolução do TSE que trata da emissão de relatórios financeiros de campanha indica que é preciso que os candidatos comuniquem o recebimento de recursos por partidos políticos no prazo de 72 horas.
Também afirma que a eventual ausência dessas informações pode implicar em irregularidade no julgamento de suas contas de campanha.
A finalidade, segundo a própria peça da defesa de Bolsonaro, é conferir ao eleitor e às autoridades competentes o conhecimento pleno e a possibilidade de fiscalização dos recursos movimentados por candidatos e partidos políticos.
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