O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma na decisão em que ordenou a prisão preventiva de Roberto Jefferson que o ex-deputado descumpriu as medidas impostas pelo STF.
Além de transformar a prisão domiciliar com tornozeleira em preventiva, Moraes também ordenou a realização de busca e apreensão na residência de Jefferson.
Jefferson é alvo de ação da Polícia Federal neste domingo (23). Ele reagiu à abordagem, atirou e lançou granadas na direção dos agentes, segundo a PF. Dois agentes foram feridos por estilhaços.
Moraes também autorizou a prisão em flagrante de Jefferson por tentativa de homicídio e indicou a possibilidade incriminar o ministro da Justiça.
A citação a possibilidade de incriminar Anderson Torres se deu após notícias sugerirem a ida do ministro a casa de Jefferson. Moraes afirmou na decisão que a intervenção de qualquer autoridade para retardar ou para que a ordem não seja cumprida seria considerada delito de prevaricação.
"Há notícias, ainda, de que o Ministro da Justiça está a caminho da residência do denunciado, para uma suposta negociação de sua rendição e efetivo cumprimento da ordem de prisão", disse.
Jefferson se entregou à PF por volta das 18h30.
O ex-parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto de 2021 por incitação ao crime por estimular a população a invadir o Congresso e a atacar instituições como o STF.
Ele chegou a ser detido em uma penitenciária, mas Moraes concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira. O ministro também elencou medidas restritivas que ele deveria cumprir.
Entre elas, não dar entrevistas, não receber visitas e não se valer das redes sociais para se comunicar.
Moraes elenca na decisão ao menos três burlas de Jefferson as medidas impostas.
Segundo ele, Jefferson recebeu visita e repassou orientações a dirigentes do PTB, concedeu entrevista à rádio Jovem Pan e divulgou notícias fraudulentas contra ministros do STF.
No último dia 21, Jefferson descumpriu novamente as medidas ao atacar a ministra Cármen Lúcia e compará-la a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas".
A fala foi em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.
"Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Roberto Jefferson, a ser efetivada pela Polícia Federal, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, devendo ser recolhido, imediatamente, ao estabelecimento prisional", afirma a Moraes.
Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o STF recebeu informações de que o ex-deputado bolsonarista aumentaria o tom de seus ataques às instituições. Em prisão domiciliar, Jefferson manteria ainda um arsenal de armas em sua casa de forma irregular.
A decisão de prendê-lo foi tomada porque, a partir de terça-feira (25), ele não poderia mais ser detido, como determina a lei eleitoral. Segundo esta regra, ninguém pode ser preso a não ser em flagrante cinco dias antes das eleições.
A certeza de que Jefferson coordenaria ataques para desestabilizar o pleito levou a Corte a pedir a sua prisão neste domingo.
Jefferson foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em junho, o STF decidiu, por nove votos a dois, tornar o ex-deputado réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
O político já havia sido condenado no escândalo do mensalão. O ex-deputado se lançou à Presidência da República neste ano, mas teve a candidatura barrada pelo TSE, que o considerou inelegível. Jefferson foi substituído por Padre Kelmon (PTB).
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