O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acumulou uma série de episódios de regalias e transferências ao longo dos seis anos de prisão por investigações da Operação Lava Jato.
Nesse período, foram cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações contra o ex-governador. As penas somadas ultrapassaram 400 anos de prisão.
Na sexta-feira (16), por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu revogar o último mandado de prisão em vigor contra Cabral. O voto de desempate foi proferido na sexta-feira (16) pelo ministro Gilmar Mendes.
Cabral era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das apurações da Lava Jato. Ele deixou a prisão nesta segunda-feira (19) terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Acusações
Cabral foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na Operação Calicute. Ele é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de "laranjas", além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021.
Em 2020, como parte do acordo de delação, a defesa do ex-governador entregou à Polícia Federal 27 joias que ele mantinha escondidas com pessoas próximas desde a prisão. A peça mais valiosa era um brinco de turmalina paraíba com diamantes, de R$ 612 mil.
Após anulações de condenações pelo STF e revisões das punições decididas pelo TRF-2 , as penas contra Cabral somam 375 anos, 8 meses e 29 dias.
Cumprimento da pena
Cabral cumpre pena na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói. Em maio, ele foi transferido para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1) em razão de supostas regalias, mas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu que a mudança ocorreu antes de o ex-governador se defender das acusações.
Até a decisão que determinou o retorno à Niterói, em um intervalo de pouco mais de um mês, Cabral ficou um dia no presídio de segurança máxima de Bangu 1, depois foi transferido para o quartel do Corpo de Bombeiros em Humaitá, na zona sul, e, após duas semanas, para o Grupamento Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão.
Regalias e transferências
Na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Cabral instalou um "home theater" no local, doado por duas igrejas evangélicas, e tinha conhecimento dos pontos cegos do videomonitoramento da cadeia, informação que usava para receber encomendas de restaurantes de luxo.
Uma inspeção do Ministério Público do Rio encontrou alimentos considerados irregulares na cela do ex-governador, como camarão, bolinho de bacalhau e iogurte.
Por conta disso, Cabral foi transferido para Curitiba, em janeiro de 2018. Em abril daquele ano, após determinação judicial, ele retornou para Bangu 8, a primeira prisão onde cumpriu pena.
Após firmar acordo de delação, em setembro de 2021, por determinação do ministro Edson Fachin, Cabral foi transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
No início deste ano, uma vistoria encontrou na prisão estantes com compartimento para esconder celulares, mais de R$ 4.000 em dinheiro vivo, maconha, anabolizantes e lista de compras em restaurantes.
O relatório não indicou irregularidades na cela de Cabral, a não ser uma prateleira com fundo falso, supostamente para esconder um aparelho celular. Contudo, afirmou que o ex-governador estava numa área externa de onde foi lançada para fora da unidade, no momento da fiscalização, uma sacola plástica em que havia três celulares, um relógio Apple Watch, mais de R$ 4.000 em espécie, relógio, cigarros "aparentemente de maconha" e um token de banco.
Joias apreendidas
A maioria das joias do ex-governador Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo, encalhou no leilão realizado pela Justiça Federal em julho de 2021. Apenas 12 de um lote de 40 peças foram vendidas, a maior parte abaixo do valor de aquisição.
A Justiça arrecadou R$ 354,3 mil com a venda de sete relógios, quatro pares de brincos e um anel. Somados, esses itens perderam 29% do preço de compra do ex-governador.
O leilão ocorreu com mais de um ano de atraso em razão de divergências na avaliação das joias adquiridas pelo ex-governador. O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, adiou o certame apontando discrepância entre as avaliações feitas e os valores pagos pelos bens.
Segundo o Ministério Público Federal, as peças eram usadas para lavagem do dinheiro obtido com propina. Elas foram apreendidas em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
Uso de algemas
Em janeiro de 2018, Cabral foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba após transferência determinada pela Justiça.
A Súmula 11 do STF estabelece que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito".
O uso de algemas em situações de exposição pública não vinha ocorrendo com presos da Lava Jato no Paraná à época.
O destino de Cabral
Devido a trâmites burocráticos após a decisão do STF, na sexta, Cabral deixou a prisão por volta das 20h30 da noite de segunda-feira, 19 de dezembro, para cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul carioca.
O ex-governador terá que usar tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), de dezembro de 2021, sobre a prisão determinada na Operação Eficiência, que investigou as contas no exterior do ex-governador.
Ele ficará num imóvel da família entre Copacabana e o Arpoador, com vista para o mar. Segundo sua defesa, só poderá sair para tratamentos médicos, mas com autorização da Justiça.
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