O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, 59, deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) para cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul carioca, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele saiu da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, por volta das 20h30, em um carro, sem falar com a imprensa. Houve gritos de "ladrão" de pessoas que estavam no local, e algumas delas se aproximaram para bater no veículo.
Cabral estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
"A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade nem de inocência. O que se decidiu foi que não tinha mais cabimento se manter uma prisão preventiva de seis anos", disse o advogado dele, Daniel Bialski, em frente à unidade, onde o político está detido desde setembro do ano passado.
Ele acrescentou que "a decisão do STF afasta qualquer tipo de especulação relacionada à prisão, porque se o Supremo reconheceu que essa prisão não tinha mais necessidade e era excessiva por conta do prazo, qualquer tipo de prisão que invocar algum desses requisitos vai vir a ser revogada também".
Na última sexta (16), a corte entendeu que houve excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. A soltura demorou três dias porque a Corte precisou emitir um ofício à Justiça Federal no Paraná, que depois comunicou a Justiça no Rio.
Os magistrados decidiram derrubar mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o político ao longo desses seis anos.
Ele se refere ao suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.
O ex-governador terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de outro processo, seguindo decisão tomada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em dezembro de 2021.
Ele ficará num imóvel da família entre Copacabana e o Arpoador em frente ao mar. Segundo sua defesa, só poderá sair para tratamentos médicos, mas com autorização da Justiça, e não poderá ter contato com outros envolvidos nos processos.
Questionado, Bialski afirmou que Cabral não tem mais nenhuma pretensão política. "Como tem condenações em segunda instância que estão em recurso, ele não poderia ser candidato. Mas ele não quer ser candidato a nada, o que ele quer nesse momento é só ficar junto da família", declarou.
Processos e condenações
Nesses seis anos de prisão, o ex-governador chegou a acumular cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de prisão.
Cabral é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato pelo MDB (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o político negava as acusações, mas dois anos depois da prisão decidiu confessar seus crimes. Em 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, ficou em silêncio.
A maré de reveses judiciais só começou a mudar em dezembro do ano passado. Após anulações de condenações pelo Supremo e revisões de punições decididas pelo TRF-2, as penas contra Cabral agora somam 375 anos, 8 meses e 29 dias.
Pela lei, uma pessoa só pode ficar até 40 anos presa, mas o somatório das penas impacta no cálculo para mudança de regime fechado para semiaberto ou aberto durante o cumprimento das sentenças.
Ao longo dos seis anos em que esteve detido, Cabral foi acusado de receber regalias. Na Cadeia Pública José Frederico Marques, primeira unidade em que ficou, teria instalado um "home theater", além de receber encomendas de restaurantes de luxo.
Ele também chegou a ser transferido por um tempo da unidade da PM em Niterói após uma vistoria da Justiça encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras de restaurantes.
O ex-governador teve ainda um episódio considerado abusivo nesse período. Em janeiro de 2018, foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba, após transferência determinada pela Justiça.
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