Dino fala em múltiplos indícios de ação de Torres contra eleitores de Lula no 2º turno

Polícia Federal apura viagem do então ministro à Bahia; na ocasião, ele teria pedido à PF que atuasse com a PRF nas rodovias

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Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou em "múltiplos indícios" da ação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres contra eleitores de Lula no segundo turno da eleição presidencial do ano passado.

A Polícia Federal apura uma viagem do então ministro à Bahia na época —a informação foi publicada pelo jornal O Globo. Na ocasião, Torres teria pedido à Polícia Federal que atuasse com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas rodovias.

A PRF está sob suspeita de atuação política em favor do então presidente Jair Bolsonaro por causa da realização de blitze no transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha ampla margem de votos nas pesquisas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fala aos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, sobre os atos do ministério no governo - Pedro Ladeira/Folhapress

A PRF está sendo investigada tanto pela atuação no dia da votação do segundo turno da eleição como também na desmobilização das manifestações antidemocráticas que bloquearam estradas pelo país.

Segundo Flávio Dino, desde janeiro há indícios de elaboração de relatórios, viagens e comandos para interferência no segundo turno da eleição para tentar beneficiar o então candidato à reeleição Bolsonaro.

"O que eu posso afirmar é que há múltiplos indícios de elaboração de relatórios, viagens, comandos, de determinações administrativas. E temos um indício muito eloquente, o fato ocorreu: no dia 31 de outubro [na verdade, 30] houve essas ditas operações atípicas", disse em entrevista para o canal do YouTube de Marco Antonio Villa, veiculada nesta terça-feira (4).

"Vamos aguardar o término das apurações da Polícia Federal visto que evidentemente constituiu um fato de imensa gravidade. Faço questão de mais uma vez sublinhar a imensa gravidade porque isso significa um engendramento estatal, governamental para tentar fraudar uma eleição", disse.

A apuração sobre a realização de blitze da PRF, solicitada à Polícia Federal pelo MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, mira o ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques.

Ele já havia tido o afastamento pedido pelo MPF no Rio de Janeiro, que fala em uso indevido do cargo por ter feito campanha para Bolsonaro em suas redes.

Vasques se tornou réu ao ser notificado do processo, que pede ainda sua condenação pela prática dolosa de improbidade administrativa.

No dia 30 de outubro, o domingo de eleição, a PRF realizou centenas de blitze contra veículos de transporte de passageiros para os locais de votação. As ações aconteceram mesmo depois de Alexandre de Moraes ter proibido, um dia antes, a realização de qualquer operação pela PRF contra veículos utilizados no transporte público de eleitores.

Moraes afirmou que o descumprimento da decisão poderia acarretar a responsabilização criminal dos diretores da corporação por desobediência e crime eleitoral.

"O acesso ao transporte público é direito garantido ao eleitor, como assentado na ADPF 1.0013 do STF, corroborado pela normativa regulamentar do TSE, não apresentado motivação prévia que ampare operações excepcionais, fora aquelas já comumente adotadas."

O presidente Jair Bolsonaro (PL), o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques (à esq.), e o ministro da Justiça, Anderson Torres, durante cerimônia sobre o progama Agenda Brasil para Todos, no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PL), o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques (à esq.), e o ministro da Justiça, Anderson Torres, durante cerimônia sobre o progama Agenda Brasil para Todos, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 21.fev.22/Folhapress

A despeito da decisão de Moraes, a PRF já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35 do dia da eleição. Àquela altura, o número de abordagens no segundo turno já era 70% maior do que na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro.

As blitze foram montadas sob orientação direta de Vasques, por meio de um ofício expedido à corporação na madrugada do dia 30. O Nordeste, onde Lula tem ampla vantagem de votos sobre Bolsonaro, concentrou quase metade das operações.

Convocado, o então diretor da PRF se encontrou com Moraes ainda no domingo de votação para dar explicações.

De acordo com o ministro, Vasques disse que as operações miravam somente motoristas que dirigiam ônibus com irregularidades, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Ele se comprometeu com Moraes a encerrar as operações nas rodovias federais.

A equipe de transição de Lula identificou uma liberação de recursos considerada atípica para a PRF na reta final das eleições. Foram gastos em novembro, sobretudo no início do mês, R$ 6 milhões em operações, contra R$ 3,9 milhões em outubro inteiro.

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