Aliado do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (16), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é alvo da Justiça Eleitoral.
Há dois pedidos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramitam no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e que eventualmente podem gerar a cassação do ex-juiz federal e a inelegibilidade dele por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. O relator dos casos é o desembargador Mario Helton Jorge.
As duas ações têm conteúdo semelhante e, de acordo com advogados, possivelmente serão reunidas em um único processo. Uma é movida pelo PL do Paraná e a outra é de autoria da federação formada por PT, PV e PC do B.
Os partidos falam em caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano passado, o que a defesa de Moro nega.
A expectativa do advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a federação encabeçada pelo PT, é que o passo inicial para a instrução do processo seja dado "em breve, até o início da semana que vem", quando o relator deve decidir sobre quais provas devem ser produzidas e quais testemunhas serão ouvidas, por exemplo.
As ações miram principalmente os gastos feitos por Moro no seu período de pré-campanha, quando ele ainda ensaiava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos.
Moro se filiou ao partido em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil. Na nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.
Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Além disso, acrescenta a ação do PL, a "maioria dos gastos foi realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações cujo objeto estaria direcionado e limitado a atividades partidárias".
A representação do PL mostra uma lista de contratações de empresas feitas pela direção do Podemos relacionadas a atos da pré-campanha eleitoral de Moro. Segundo o PL, foram realizados "gastos desmedidos e ocultados, completamente incompatíveis com o que seria capaz de suportar um candidato médio".
O PL lançou na corrida ao Senado o então deputado federal Paulo Martins, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também contou com o apoio pessoal do governador paranaense, Ratinho Junior, do PSD.
Na sua ação, o PL pede uma nova eleição, suplementar, para o cargo de senador no Paraná e ainda que no lugar vago assuma, de maneira interina, a chapa majoritária que alcançou a segunda colocação. Moro obteve a vitória com 33,5% dos votos em disputa acirrada com Paulo Martins, que fez 29,1%.
O relator já recebeu as defesas de Moro, que nega ter cometido irregularidades. Nelas, os advogados pedem que Deltan, filiado ao Podemos, seja ouvido como testemunha de defesa.
"É sólido o posicionamento do TRE no sentido de que, estando caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo em acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos", diz trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.
A representação do PL, protocolada em novembro de 2022, é assinada por advogados dos escritórios Delmanto & Cristaldi Advogados Associados e Guilherme Ruiz Neto Advogados Associados.
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