O governo Lula (PT) liberou cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares na terça-feira (23), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do novo arcabouço fiscal.
O novo lote de recursos para emendas priorizou deputados aliados do governo e integrantes do centrão, grupo de partidos liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Foram autorizados R$ 800 milhões para deputados e R$ 288 milhões para senadores.
O plano de liberar mais um lote de emendas, da ordem de R$ 1 bilhão, em meio às discussões sobre o projeto do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional foi antecipado pela Folha na semana passada.
O pacote reúne emendas individuais –aquelas a que todos os deputados e senadores têm direito– previstas no Orçamento deste ano. Os partidos que mais receberam emendas foram PT, PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos.
Os recursos foram liberados pelo Ministério da Saúde e estão previstos essencialmente para atendimento primário e assistência hospitalar. Os repasses pela pasta da saúde são mais rápidos do que os de outros ministérios por serem feitos diretamente aos municípios.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal por 372 votos a 108.
O placar mostrou uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar.
Na articulação política, o governo tem sido cobrado a destravar a verba para emendas diante de percalços políticos no Congresso, como a votação no início do mês na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras do Marco do Saneamento.
Olival Marques (MDB-PA), Marreca Filho (Patriota-MA), Juarez Costa (MDB-MT) e Otto Alencar Filho (PSD-BA) estão na lista de deputados que mais receberam emendas no lote liberado na terça. Os repasses autorizados em nome deles variaram entre R$ 12,4 milhões e R$ 16 milhões.
Além deles, o ex-deputado federal Paulinho da Força (SP), vice-presidente do Solidariedade, recebeu cerca de R$ 14 milhões. A emenda de Paulinho foi apresentada no ano passado –quando ele ainda era parlamentar. Toda a bancada do Solidariedade votou a favor do arcabouço.
A distribuição das emendas na Câmara tem privilegiado aliados do governo e deputados próximos a Lira.
Considerando os recursos liberados desde o início do ano, os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e o líder do mesmo partido na Câmara, Hugo Motta (PB), figuram na lista de mais contemplados.
Procurados, os deputados citados não responderam se votaram a favor do arcabouço fiscal por causa da liberação de verba.
De janeiro até agora, o governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas individuais. Apesar de serem obrigatórias, o Palácio do Planalto consegue ter uma margem de manobra para adiar os repasses para integrantes da oposição.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS), estão entre os que menos receberam emendas –R$ 200 mil e R$ 332 mil, respectivamente.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações de emendas individuais, feitas por deputados e senadores.
Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais em 2023. A cota dos senadores é de R$ 59 milhões.
Parte do Congresso e dos integrantes do governo considera que ainda é insuficiente o esforço para a liberação das emendas.
Integrantes do governo dizem que é normal começar a distribuir a partir de maio os valores de emendas. Isso porque existem prazos para apresentação e análises de propostas.
Em geral, são liberadas mais cedo as transferências de recursos do governo federal para fundos estaduais e municipais de saúde. Outros empenhos costumam levar mais tempo, como para a compra de tratores ou pavimentação de vias, que podem exigir licitações e medição.
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