Um paraibano fora do eixo Rio-São Paulo da advocacia está por trás do julgamento que pode tirar Jair Bolsonaro (PL) das próximas eleições.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a analisar nesta quinta-feira (22) ação movida pelo PDT que pede a declaração de inelegibilidade do ex-presidente sob acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na reunião com embaixadores em que ele proferiu ataques ao sistema eleitoral, com transmissão da TV Brasil.
O advogado responsável pelo caso é Walber de Moura Agra, 50. Ele demorou a entrar na carreira, considerados seus próprios parâmetros, mas pode fazer história com o processo.
Agra conta que começou a atuar como advogado aos 35 anos, após um período dedicado à carreira acadêmica e à Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco —e, posteriormente, como assessor do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
Nascido em Campina Grande (PB), Agra foi para o Recife fazer mestrado. Realizou doutorado em Florença, na Itália, e pós-doutorado em Bordeaux, na França.
Foi por indicação de um ex-aluno seu na Universidade Católica de Pernambuco que se aproximou do PDT. O antigo pupilo era o atual deputado Túlio Gadêlha, hoje na Rede.
Agra diz que advogou de graça por alguns anos para o PDT, por afinidade ideológica —define-se como um "nacional desenvolvimentista". Até que se chegou a um consenso da necessidade de uma dedicação mais integral, e ele se tornou coordenador jurídico da legenda.
A ação que começou a ser julgada nesta quinta pelo TSE é apenas 1 entre 16 no tribunal que miram a inelegibilidade do ex-presidente.
Mas foi essa que caminhou mais rápido devido a algumas de suas características: ter um único episódio como foco, ter a apresentação transmitida pela TV Brasil como principal prova, entregue num pen drive, e o fato de o PDT não ter demandado mais produção de provas, o que poderia ter exigido, por exemplo, perícias, quebras de sigilo e apresentação de documentos por autoridades.
Uma estratégia "milimetricamente calculada", segundo Agra. "No direito eleitoral, ou tu tem feeling politico ou tu dança", diz.
A esse plano ele acrescentou uma aposta que poderia ter sido arriscada: o pedido de inclusão nos autos da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. O texto previa a instauração de estado de defesa no TSE para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022.
Agra conta que estava em viagem de turismo pela Alemanha quando soube da minuta, revelada pela Folha. Interrompeu o passeio que faria para pedir a inclusão do documento. "Foi uma confusão com a namorada", brinca.
A inclusão, aliás, é um dos alvos de advogados de Bolsonaro para tentar a anulação do processo. O argumento é que o acréscimo ampliou o escopo da ação e já não seria possível no estágio em que a ação se encontrava, com a fase de depoimentos já iniciada.
Não será motivo para mágoa com Tarcísio Vieira, o advogado do ex-presidente. "Somos amigos", garante Agra. Tanto que, relata ele, entre o primeiro e o segundo turnos os dois estiveram juntos no Country Club do Recife para comemorar o trabalho até então na maratona eleitoral, cada um com seus clientes.
O advogado do PDT afirma que a minuta golpista está totalmente conectada com a reunião de embaixadores e ajuda a provar os pressupostos da ação, argumento aceito pelo relator Benedito Gonçalves.
Embora tenha atuado já em seis estados e possua uma unidade de seu escritório na capital federal, Agra diz que a parte da carreira da qual mais se orgulha é a acadêmica. É professor da Universidade Federal de Pernambuco e livre-docente pela USP. Tem mais de 15 livros publicados e organizou mais de 20.
No meio jurídico, seu escritório é tido de prestígio, embora não tanto como os liderados por ex-ministros de tribunais superiores. Alguns consideram que, com sua atuação, deu ao PDT um protagonismo na Justiça Eleitoral maior do que o tamanho do partido na política atual.
No temperamento, Agra pode ser duro, ou, como prefere dizer, "alguém que tenta esconder a ternura que há no coração". "Pode botar aí: sou um retirante nordestino esforçado", diz ele, filho de um promotor e uma dentista, ambos também professores.
Dois dias antes de sua atuação histórica no tribunal, ele ainda não sabia o que vestir. Havia dito que fecharia a sustentação oral com Chico Buarque, mas cortou o verso para colocar mais citação de doutrina jurídica.
Tudo em consonância com o que diz ser seu papel num caso que pode mudar os rumos da disputa política no país. "O cumprimento do dever nunca é algo extraordinário", afirma.
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