O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu nesta quinta-feira (21) na tribuna do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a rejeição do processo do PDT que pode tornar o ex-presidente inelegível —acompanhe ao vivo o julgamento de Bolsonaro no TSE.
Carvalho classificou a ação movida pelo partido trabalhista como "impostora e eivada de falsidade ideológica" e afirmou que não está em julgamento o movimento político representado pelo ex-mandatário.
"Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo, não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie", disse.
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada pelo então presidente no ano passado está no centro da ação eleitoral que começou a ser julgada pela Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Advogado fala em cerceamento
Na sessão de julgamento desta quinta-feira, Carvalho afirmou que o tribunal tem de julgar apenas o encontro com representantes de outros países e que a corte não pode levar em consideração fatos surgidos após o protocolo da ação, como a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça.
"Está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral, em que o presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos", afirmou.
"Aqui sim há um cerceamento. Isso não é documento novo, essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte", disse. E prosseguiu: "Introjetou-se a fórceps nas vísceras desse processo original, que cuidava de assunto diverso, um corpo estranho", disse o advogado a respeito da minuta do golpe.
Segundo ele, o episódio poderia ensejar investigação, mas não por meio da Justiça Eleitoral. Para ele, o meio encontrado pelo PDT tinha como objetivo político apenas de atacar o bolsonarismo ou até de extirpar do Brasil a construção de um grupo político de direita.
Segundo Carvalho, a ação golpista da militância de Bolsonaro de invadir e depredar as sedes dos Três Poderes "não é desdobramento da reunião com embaixadores". Ele também afirmou que esse julgamento é idêntico ao caso em que foi absolvida a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Naquela ocasião, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas relativas à ação inicial que pedia a cassação dos dois por suposto caixa 2 na campanha.
Segundo ele, novos elementos descobertos pela Lava Jato que corroboravam a tese inicial reforçavam a tese de que houve dinheiro sujo na campanha petista não foram aceitos pela corte eleitoral. Para ele, o mesmo entendimento deveria ser aplicado à minuta do golpe.
O advogado rechaçou a ideia de que Bolsonaro pretendia desrespeitar o resultado eleitoral. "Longe de estimular quaisquer insurgências após resultado do pleito, tampouco liderá-las o investigado tabulou sepulcral e prolongado silêncio nas redes sociais em evidente recolhimento tendente a digerir insucesso eleitoral, espécie de ressaca eleitoral. Prova cabal da aceitação do resultado, apesar do natural descontentamento. No 8 de janeiro o presidente estava internado em hospital nos Estados Unidos. Liderou a baderna, o quebra-quebra? Estimulou isso? Nada disso aconteceu", afirmou.
Carvalho disse que a defesa de Bolsonar pela implementação do voto impresso não pode ser levado em consideração no julgamento. Ele questionou se os deputados que votaram a favor da impressão do voto também são golpistas e citou parceria firmada pelo TSE com a USP (Universidade de São Paulo) para avaliação do sistema eleitoral.
"Longe de mim fazer qualquer ironia, mas hoje acessava o site do tribunal e vi iniciativa de formalização de convênio entre TSE e USP exatamente com esse objeto: analisar e avaliar a segurança do software, identificando, se houver, vulnerabilidades ou falhas", disse.
A escolha de Bolsonaro por Carvalho para fazer sua defesa faz parte da estratégia para tentar evitar a inelegibilidade.
Ministro do TSE de 2014 a 2021, o advogado é respeitado por integrantes da corte e procura adotar uma posição mais técnica em debates eminentemente políticos, como o comportamento de Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral, para não desagradar ministros.
Isso ocorreu, por exemplo, na ação apresentada no ano passado pelo PL em que questionou, sem provas, o resultado das urnas.
Desde o início da negociação para assumir a campanha de Bolsonaro, Carvalho disse que não participaria de contestações ao sistema de votação e coube à ala política, mais radicalizada do entorno de Bolsonaro, fazê-las.
O episódio levou a uma multa de R$ 23 milhões para a legenda, além do bloqueio de recursos do fundo partidário.
No entanto o advogado não conseguiu se descolar totalmente da postura agressiva do ex-presidente contra as instituições, embora adote atuação comportamento mais sóbrio, por exemplo, que Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro em outros processos e que tem uma atuação mais beligerante em relação a tribunais superiores.
Carvalho sempre foi visto por amigos como um homem conservador, mas chegou a ouvir recomendações de pessoas próximas para que não aceitasse ser contratado pelo PL para defender Bolsonaro perante o TSE nas eleições do ano passado.
A avaliação era que a postura do então presidente em relação ao Judiciário poderia respingar nele. E com razão. Nos bastidores, ministros do TSE acreditam que Carvalho se vinculou demais a Bolsonaro.
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