O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou em relatório recebimento de R$ 17,2 milhões via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos seis primeiros meses, afirmando que as movimentações atípicas podem estar atreladas à vaquinha feita por apoiadores para pagar multas com a Justiça.
Bolsonaristas usaram as redes sociais para divulgar a chave para transferências do ex-presidente e pedir arrecadação de verba para pagamento de multas judiciais. Bolsonaro chegou a ter valores bloqueados para pagamento de multa por não usar máscara em São Paulo no período da pandemia da Covid-19, durante o período de obrigatoriedade do item.
Após deixar a Presidência, Bolsonaro passou a acumular rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil. O valor inclui salários de presidente de honra do PL e aposentadorias de militar e deputado.
Além de acumular multas decorrentes de processos judiciais, o ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por oito anos, em ação envolvendo abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na reunião com embaixadores de julho do ano passado, quando Bolsonaro mentiu sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Veja a seguir exemplos de processos que Bolsonaro enfrenta na Justiça:
CRIMES COMUNS
As investigações sobre crimes comuns supostamente cometidos por Bolsonaro durante a sua gestão podem agora ir para a Justiça de primeira instância ou continuar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Sem mandato, as possibilidades de responsabilização de Bolsonaro aumentam, assim como as chances de defesa. Como todas as investigações que atingem o presidente estão em fase inicial de investigação, não há ações criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso a curto prazo.
O presidente responde ainda a processos na Justiça Eleitoral que podem deixá-lo inelegível. Os pedidos de impeachment, por sua vez, perderam a validade assim que ele deixou o Planalto.
O presidente é investigado ainda por notícias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral e pela suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19, com base no relatório final da CPI da Covid.
CARTÃO DE VACINAÇÃO
A suspeita de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha mais nova, Laura, pode, se confirmada, levar o ex-presidente a responder por seis crimes previstos no Código Penal.
A Polícia Federal afirmou que os fatos investigados configuram, em tese, a prática de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Criminalistas ouvidos pela Folha consideram, porém, que parte dos delitos citados é de difícil enquadramento.
Eles também apontam a hipótese de prática de falsidade ideológica e de uso de documento falso. Se comprovada a utilização do certificado fraudado durante a viagem aos EUA, o ex-presidente também pode responder perante a autoridades daquele país.
TRIBUNAL INTERNACIONAL
A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o caso.
O STF determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do Bolsonaro, sem citar nomes. O processo é sigiloso.
Se o processo não prosperar, fora do Brasil, o TPI é a única via para condenar o ex-presidente e outros agentes públicos na esfera penal. A corte julga crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de agressão somente quando o Estado competente deixa de fazê-lo.
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