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Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa

Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas do presidente

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Live de 29 de jullho de 2021 em que Jair Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas
Live de 29 de jullho de 2021 em que Jair Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas - Reprodução

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, procurador-geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de Setembro de 2021, quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade.

Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos "diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira".

"A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz relatório da PF.

Segundo a investigação, "quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem" divulgada, "maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas".

"Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais."

Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores.

Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido - quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.

Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições.

Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.

Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los.

Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais —atacar as urnas eletrônicas.

Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna.

Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio do Planalto.

Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.

Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live.

"Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", diz a PF sobre a live.

Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014.

Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados.

"Marcelo elaborou referida planilha [com dados sobre a suposta fraude] tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o ‘comunismo tomasse o Brasil’", diz a PF.

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