O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo votou nesta quinta-feira (29) de forma contrária à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente, e faltam votar outros 3 integrantes do tribunal. A sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira às 12h.
Em linhas gerais, em seu voto, Raul relevou o golpismo de Bolsonaro ao longo de seu mandato, tratando-o como algo de conhecimento de todos, buscando assim tirar peso da reunião com embaixadores em 2022, na qual o então presidente mentiu e proferiu ataques ao sistema eleitoral —esse é o alvo central da ação julgada no TSE.
Conhecido por adotar um viés mais tradicionalista em julgamentos e por sua proximidade com o campo político conservador, Raul foi pressionado pelo ex-presidente a fazer um pedido de vista (isto é, quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso), suspendendo assim o julgamento.
"O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (23).
Ao todo, sete ministros julgam a ação contra o ex-presidente, protocolada pelo PDT, que o acusa de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
Depois de Gonçalves e Raul, votaram Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Por fim, serão os membros do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Natural de Fortaleza, Raul Araújo é ministro do STJ desde 2010. Aliados de Bolsonaro esperavam que o magistrado tivesse um dos possíveis votos em favor do ex-presidente e contra sua inelegibilidade.
Em 2022, ele assinou a decisão que proibia manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza a pedido do PL, depois que a cantora Pabllo Vittar levantou uma bandeira do então candidato Lula (PT) durante seu show.
O ministro derrubou sua própria liminar dias depois, quando o PL desistiu da ação. O partido recuou depois que Bolsonaro, irritado com a repercussão do caso, ordenou que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, voltasse atrás e retirasse a ação do TSE.
Nessa ocasião, Raul responsabilizou o PL pela tentativa de censura e disse que decisão de multar o evento por causa das manifestações anti-Bolsonaro foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas a se manifestarem politicamente, o que não era verdade.
O magistrado é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza. Ele exerceu as funções de advogado, promotor e procurador-geral do Estado do Ceará antes de tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado, em 2007.
Ocupou o cargo de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e se tornou membro efetivo da corte em agosto do ano passado, para o biênio 2022-2024.
Embora pudesse atrasar a conclusão do julgamento com o pedido de vista, dando tempo à defesa de Bolsonaro para tentar articular sua posição, Raul não conseguiria livrar o ex-presidente de uma decisão.
Em fevereiro deste ano, a corte limitou os poderes dos magistrados nos casos de pedidos de vista, situações em que um integrante do tribunal interrompe o julgamento para conseguir avaliar com mais calma o conteúdo da controvérsia em pauta.
Pela nova instrução, os magistrados terão um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver a julgamento os processos em que solicitarem vista. Caso a data-limite não seja cumprida, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
Com isso, foi reduzida a chance de um ministro usar a estratégia judicial de pedir vista e demorar para devolver a ação com o objetivo de retardar ou até mesmo impedir uma decisão que iria na contramão de seu voto.
Na ocasião, Moraes teria afirmado a interlocutores que o julgamento de Bolsonaro acabaria ainda no primeiro semestre.
Havia, naquele momento, expectativa entre aliados do ex-presidente de que o ministro Kassio Nunes Marques apresentasse um pedido de vista. Ele foi indicado ao Supremo por Bolsonaro e costuma se manter fiel a pautas bolsonaristas em curso no Judiciário.
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