A nova invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) a uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE) deverá ser usada por parlamentares da oposição como munição de ataque ao governo Lula (PT) no âmbito da CPI que investiga o movimento social e que retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º).
Os sem-terra deixaram o local nesta segunda (31), horas depois da ocupação.
O movimento havia acusado o governo de descumprir os acordos firmados após a invasão das mesmas terras federais em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho.
Deputados da oposição ouvidos pela Folha criticaram a invasão, afirmaram que ela será tema de debate no colegiado e que seus motivos serão investigados pela comissão.
O presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), classificou a ação como "irresponsável, oportunística e criminosa".
"É inadmissível o MST alegar que o governo não está cumprindo os acordos. O MST está dentro do governo. Isso é um deboche com a sociedade e uma conivência do governo que não se posiciona contrário a esses crimes que estão sendo cometidos. Vamos na CPI investigar essas invasões criminosas", afirmou Zucco.
Relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) diz que a ação do MST "justifica amplamente a continuidade dos trabalhos" do colegiado e que ela "deixa claro que a balela de que [o movimento] só invade terra improdutiva é mentira".
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), minimiza a situação. Ela disse à Folha que não acredita que a invasão poderá trazer complicações no âmbito da CPI.
"Não foi ocupação de permanência, foi um protesto. Já saíram. Mas como a CPI é altamente ideológica, já tem um veredito sobre o movimento, são bem capazes de usarem [a invasão]. O que na minha avaliação, se fizerem, é para criminalizar manifestações do movimento social e do próprio MST."
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) diz que uma eventual associação do governo à invasão do MST é "ilógica".
"[O governo] não controla [o MST] e, se houvesse qualquer influência, por que mandaria ocupar um órgão do próprio do governo? Aliás, a ocupação foi para denunciar que o governo não cumpriu o que teria sido pactuado", diz.
A CPI do MST é formada majoritariamente por deputados ligados a ruralistas e integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças da Casa. No primeiro semestre, as sessões foram marcadas por bate-bocas, ataques e acusações entre parlamentares da base e da oposição.
A base governista, no entanto, conseguiu até o momento blindar o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que era alvo de requerimentos de convocação da CPI. Parlamentares e líderes partidários da Câmara atuaram para que esses requerimentos fossem retirados de pauta.
Com o fim do recesso parlamentar, a comissão retoma os trabalhos nesta terça com a previsão de depoimento do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias, conhecido como GDias.
O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.
GDias foi convocado para que ele relate "ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil" durante o período em que atuou como ministro.
Também está na pauta da sessão a votação de 11 requerimentos (todos de autoria de parlamentares ligados à pauta ruralista) —sendo 3 deles com o objetivo de convocar o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
O ministro já tinha sido alvo de convite da CPI e havia indicado uma data para participar. Nesta segunda, circulou entre parlamentares a informação de que ele teria cancelado sua ida à comissão. Procurada, a assessoria de imprensa de Teixeira afirmou que ele irá no próximo dia 10.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) avalia que a convocação de Teixeira é "para fazer política", e não uma retaliação do colegiado pela ação do MST. "É mais por não conseguirem visibilidade para a CPI."
Ele diz também que membros do PT tentarão dialogar com os parlamentares da comissão para retirar a convocação da pauta.
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