Parlamentares da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) aprovaram em sessão nesta quarta-feira (24) convites aos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) para prestar esclarecimentos sobre invasões de terras e sobre quais providências o governo federal tem tomado.
Inicialmente, os dois requerimentos eram de convocação dos ministros —mas houve acordo com parlamentares governistas para transformá-los em convites, quando não é obrigatória a participação.
O requerimento de convocação de Teixeira é de autoria do deputado Éder Mauro (PL-PA). O convite destinado a Fávaro, elaborado por Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo ministério diante do "anúncio de João Pedro Stedile, líder do MST, de promover ocupações de terras em todo o Brasil", assim como "demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais".
Na sessão desta quarta, também foram rejeitados 4 dos 6 requerimentos apresentados por deputados petistas.
A CPI é formada majoritariamente por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais forças da Casa. Além disso, os principais postos da comissão também estão nas mãos de representantes da bancada do agronegócio e ligados à oposição.
O presidente é o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator é Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
Das 15 propostas que foram apreciadas na sessão desta quarta (24), 7 eram de parlamentares da base aliada do governo Lula e 8 de deputados da oposição —os 8 foram aprovados.
Entre eles, foram aprovados convite para o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann participar de audiência pública na comissão, de autoria de Messias Donato (Republicanos-ES); e convite para o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tratar das invasões ocorridas no estado, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Também foi aprovado requerimento de Gustavo Gayer (PL-GO) de realização de visita técnica de membros da CPI para "investigar os locais invadidos pelo MST".
Aliados de Lula, por sua vez, pretendem trazer à CPI a discussão de temas como conflitos no campo, grilagem, invasão de terras indígenas, queimadas e desmatamento.
As deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ), por exemplo, apresentaram requerimento, que foi aprovado, de convite para a advogada Luana Ruiz, ex-secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
Elas justificaram a escolha de Luana "por ter familiar relação com o desenvolvimento de produção agropecuária em latifúndios no estado do Mato Grosso do Sul e também com questões que envolvem demarcação de terras indígenas".
Parlamentares do PT apresentaram quatro requerimentos para requisitar informações aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Agricultura, do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e da Justiça, Flávio Dino (PSB) —destes, somente o voltado a Fávaro foi aprovado.
Os parlamentares pediram a Fávaro cópia de convênios e outros instrumentos que tiveram como objeto "a liberação de recursos públicos para a realização de eventos, nacionais e internacionais, do agronegócio" no período de 2018 a 2022.
Segundo eles, são informações essenciais "para esclarecer sobre a equidade na distribuição e utilização dos recursos públicos na promoção do agro brasileiro".
Para Haddad, eles pretendiam solicitar valores inscritos na Dívida Ativa da União, relativos a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural. Para Marina solicitariam informações dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação, anistia de infrações e multas ambientais entre 2018 e 2022.
E por fim pretendiam solicitar a Dino autos dos inquéritos e processos administrativos para apurar irregularidades e crimes cometidos por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). "Trata-se de informação e documentação essencial para esclarecer o assenso da violência no campo", justificaram os deputados.
No entanto, os três requerimentos foram rejeitados. Também foi rejeitado requerimento dos parlamentares petistas que solicitava a realização de diligência no município São Felix do Xingu (PA), no Complexo Divino Pai Eterno.
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