O ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu que a Polícia Federal deve fazer, de forma excepcional, a segurança da comitiva da cúpula da CPI do MST em uma visita a assentamentos na Bahia. A comissão tinha feito um pedido para a PF e recebeu um não como resposta.
Depois, a CPI chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) e, após pressão e ligação telefônica entre Arthur Lira (PP-AL) e Dino, o ministro intercedeu e mandou a polícia realizar a escolta, que não está entre suas competências ordinárias.
Entre os integrantes da comitiva estarão o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e o relator, Ricardo Salles (PL-SP). As agendas serão nas cidades de Porto Seguro e Prado nesta quinta (24) e sexta (25).
Procurado, Dino afirmou que "a Polícia Federal dará apoio a autoridades federais integrantes de uma CPI. Trata-se de colaboração excepcional à vista das competências específicas da CPI, que tem poderes investigatórios, à luz da Constituição".
Na resposta inicial da PF, o delegado Flávio Albergaria Silva informou à CPI que não cabe a ela a segurança de parlamentares.
Segundo delegados ouvidos pela Folha, após a criação da Polícia Legislativa, são esses agentes os que atuam na segurança dos deputados e senadores.
Albergaria Silva elenca na resposta todas autoridades que são de responsabilidade da PF. Entre elas, ministros, chefes dos Poderes, autoridades estrangeiras em viagens oficiais e pessoas ameaçadas de morte.
"Nessa esteira, faz-se necessário destacar que a pessoa a ser protegida como dignitário figure no rol de pessoas elencados acima. Deste modo, o presente pedido não se enquadra como pedido de proteção de dignitário, nos termos do art. 6º da IN nº 103/2016-DG/PF", diz o delegado na resposta.
O pedido havia sido encaminhado para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e foi respondido pelo superintendente da Bahia.
Após a resposta, a cúpula da CPI encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo apuração do caso. Na avaliação dos parlamentares, essa decisão "embaraça as investigações".
Segundo a CPI, a segurança é necessária "devido à complexidade do objeto de investigação" e por causa da "alta taxa de criminalidade" na Bahia relacionada ao tema da CPI.
No texto assinado pelo presidente da CPI, ela afirma à PGR que "a recusa da superintendência da Polícia Federal em fornecer o apoio requisitado fere frontalmente os dispositivos legais que norteiam os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito".
Na quarta-feira (23), Zucco afirmou ainda que a cúpula da CPI estuda também propor o indiciamento do superintendente da Bahia no relatório final da comissão. "Não admitiremos o descumprimento de lei e o desrespeito a este Parlamento", afirmou à reportagem.
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