O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha disse à Folha que a proposta do PT de anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é "ridícula" e "não tem lógica".
Pivô da queda da petista, Cunha foi o responsável pela abertura do processo, em dezembro de 2015. Ela terminou perdendo o mandato em 2016. "É ridícula [a proposta]. O impeachment da Dilma não se deu pela pedalada fiscal", declarou.
Ele afirmou que, como as pedaladas ocorreram em 2014, foram irregularidades cometidas no primeiro mandato de Dilma. Por isso, ele diz não ter aceitado a abertura do pedido de impeachment com base nessas alegações.
Segundo ele, o argumento para afastar a ex-presidente foram decretos orçamentários editados por ela sem a autorização do Congresso Nacional. "Falar que a Dilma foi impichada pela pedalada é discurso político, não tem nada a ver com o impeachment real. Então, baseado nisso, é um absurdo", disse.
O impeachment de Dilma foi deflagrado pelo então presidente da Câmara após o PT ter votado a favor de um pedido de cassação do mandato do ex-deputado, acusado de mentir ao falar de suspeitas de corrupção. Diante disso, Cunha decidiu abrir o processo de impedimento por crime de responsabilidade.
Ele nega ter agido para retaliar a então mandatária e seu partido.
Dilma foi acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro para expandir artificialmente a capacidade fiscal, as chamadas pedaladas fiscais. A decisão tomada pela Câmara e pelo Senado, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
O processo também correu num contexto de crise econômica, acusações de corrupção decorrentes da Operação Lava Jato, manifestações de rua pró-impeachment e perda de apoio no Legislativo. Partidos desembarcaram gradualmente da base, e o governo Dilma foi perdendo capacidade de conter o processo.
Cunha também questionou o uso da decisão de 21 de agosto do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que manteve o arquivamento de ação de improbidade contra a ex-presidente no caso das pedaladas, para tentar justificar a anulação simbólica do impeachment.
"Pelo que eu vi, trata simplesmente que ela [Dilma] não podia ser duplamente processada pelo mesmo fato. Ela já tinha sido responsabilizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Tribunal de Contas [da União] condenou, e não caberia improbidade administrativa. É somente isso", afirmou.
Neste sábado (26), durante entrevista em Angola, o presidente Lula (PT) disse que é necessária uma discussão sobre como reparar Dilma, que hoje preside do banco do Brics.
A bancada do PT na Câmara apresentou a proposta de anular simbolicamente o impeachment na segunda-feira (28). No entanto aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), têm dito que ele não pretende colocar o projeto em votação.
Cunha tem participado de articulações políticas de bastidores e cultivado fortes laços com o Republicanos, partido que negocia entrar no primeiro escalão do governo Lula.
O ex-presidente da Câmara concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo pelo PTB no ano passado, mas não foi eleito —ele conseguiu cerca de 5.000 votos. Porém uma filha dele, Dani Cunha, conseguiu se eleger para a Câmara pela União Brasil-RJ.
A derrota, segundo ele, foi resultado da discussão judicial sobre a validade da sua candidatura, que foi confirmada apenas em setembro.
Cunha disse que sairá de seu partido, mas não sabe para qual migrará. "Eu ainda não saí formalmente do PTB, mas vou sair". Ele promete voltar a disputar eleições agora que tem conseguido vitórias na Lava Jato.
"Eu não consegui produzir uma campanha eleitoral a tempo e em condições de ter sucesso em São Paulo. Agora eu vou decidir o que eu vou fazer, mas certamente serei candidato", disse.
No fim de maio, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, anular uma condenação de Cunha. Esta não foi o primeiro revés da Lava Jato e em seus desdobramentos nos processos contra o ex-parlamentar.
Em 2021, o ex-deputado teve outras duas sentenças anuladas —uma expedida pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil-PR, e outra pela Justiça Federal em Brasília. Com a decisão mais recente, ele não tem mais nenhuma condenação penal na Justiça Federal.
Cunha foi algoz de Dilma e foi responsável pela formação do blocão, grupo de deputados de centro e de oposição ao PT. Isso ampliou o desgaste da ex-presidente com a Câmara.
Ele diz que esse consórcio de partidos se difere do atual centrão, liderado por Lira.
"Agora se criou uma outra conotação, agora virou uma aliança somente dos partidos de centro, que vão dar ou não governabilidade. Sem eles, nenhum dos dois lados consegue governar, seja a esquerda seja direita", disse.
Questionado se o centrão vai continuar crescendo, Cunha disse que a maioria do Congresso tem sido eleita pela população conservadora. "Se continuar a crescer, só vai dar centro", completou.
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