A falta de apoio do Palácio do Planalto a um projeto que amplia a imunidade tributária a igrejas tem atrapalhado as chances de reaproximação dos evangélicos com o governo Lula (PT).
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 5/2023, apresentada em março, visa garantir que templos de qualquer culto tenham isenção de impostos na compra de bens para construção e reforma dos templos, manutenção de atividades e prestação de serviço.
A proposta, endossada por 336 deputados federais, aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, Rui Falcão (PT-SP), afirmou que a colocaria em votação logo que tivesse sinal verde do Planalto, mas a proposta está parada há quase seis meses.
Segundo apurou a Folha, Falcão conversou com Lula sobre a possibilidade de um endosso formal do governo à proposta, que seria selado num grande evento com líderes evangélicos e de outras religiões.
O presidente da CCJ é um entusiasta da ideia, com potencial para reaproximar igrejas evangélicas, em boa parte bolsonaristas, do presidente. Lula demonstrou interesse e ficou de acionar auxiliares para tentar viabilizá-la quando voltasse da sua viagem à China em abril, mas o processo empacou.
Crivella atribui a inação do Planalto ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), articulador político do governo no Congresso Nacional.
"O ministro Padilha tentou. Mas ele não conhece o coração do povo evangélico. É triste vê-lo pensando em si mesmo, nos seus interesses políticos, sem enxergar o que a maior organização social do Brasil, as igrejas, podem fazer pelo nosso povo, sobretudo os mais humildes", disse o parlamentar.
Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus –e sobrinho do fundador Edir Macedo–, Crivella é uma das principais pontes entre a denominação neopentecostal e a política.
O deputado defende que a função social das igrejas justifica a renúncia fiscal relacionada ao projeto. "São elas que estão presentes nas áreas dominadas pelo tráfico, onde o Estado tem imensa dificuldade de entrar. A mãe, as irmãs de muitos traficantes pertencem às igrejas das comunidades e são um freio invisível ao aumento da tragédia da violência."
Padilha evitou contra-atacar. Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou que Crivella e outros parlamentares evangélicos já foram recebidos pelo ministro, "sempre de forma respeitosa e comprometida para debater temas de interesse da bancada, como a PEC em questão".
"Nessas oportunidades, a SRI sempre manifestou o absoluto compromisso com a plena liberdade religiosa e de credo, com respeito a todas as crenças, em especial, conforme toda a história de vida e política do ministro e de sua família."
Quanto à PEC, finalizou a nota, "o governo tem todo o interesse em debater com o Congresso, tendo mobilizado ministérios, deputados e senadores afeitos ao tema".
Nos bastidores, Padilha pondera que o entrave à PEC é a preocupação fiscal. O ministro encaminhou a questão ao Ministério da Fazenda, junto ao qual tenta viabilizar um projeto alternativo ao de Crivella –mas de autoria do Executivo.
A Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que, em princípio, questões tributárias serão tratadas no âmbito da Reforma Tributária. O órgão informou não haver programação de um evento com religiosos para marcar apoio ao projeto. Procurada, a Fazenda disse que não se manifestaria.
"O importante é o governo mostrar respeito à democracia que ele cobra tanto do governo anterior e não interferir nas iniciativas parlamentares. Afinal, o pilar da democracia é a independência dos Poderes", provoca Crivella.
Ex-senador e ex-ministro da Pesca no governo de Dilma Rousseff (PT), o pastor foi prefeito do Rio de Janeiro de 2017 a 2020, mas não se reelegeu. Preso nos últimos dias do mandato por acusação de corrupção, ficou detido por quase dois meses.
Elegeu-se deputado em 2022, mas neste ano virou réu na Justiça Eleitoral e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio –um desembargador suspendeu a decisão.
O projeto não beneficia apenas igrejas. A Constituição proíbe o Estado de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto" e "patrimônio, renda ou serviços" de partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Mas um trecho alerta que tal dispensa compreende "somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas".
A PEC acrescenta ao texto constitucional que "a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços" também passaria a ter imunidade.
Na prática, a proposta ampliaria a isenção a tributos indiretos —como os que incidem sobre o material de construção para a reforma de um templo. O deputado afirma que meios de transporte, como "os carros em nome da igreja e para seu uso, estariam, sim, cobertos pela imunidade". O mesmo valeria para aviões.
Crivella sustenta que decisões de tribunais superiores já têm validado esse entendimento. Tributaristas ouvidos pelo jornal dizem que seriam necessárias alterações que evitassem o que veem como distorções.
A bancada evangélica tentou incluir parte do que propõe a PEC na Reforma Tributária, sem êxito.
Nos estertores da votação na Câmara, em julho, conseguiu um consolo: ampliar a imunidade também para entidades religiosas, e não só para os templos em si, contra a cobrança de taxas como IPVA e IPTU. Foi um pedido dessa frente cristã.
Só não ficou claro quais instituições associadas às igrejas seriam contempladas, já que essa rede é vasta —vai do braço assistencial de um templo à sua emissora de TV e rádio.
O texto não traz nenhum cálculo sobre quanto o governo teria de abdicar em impostos caso o projeto seja aprovado. Planalto ou Fazenda tampouco têm esse dado —pelo menos não o divulgam.
O Republicanos, partido de Crivella, negocia com o Executivo sua entrada informal na base do governo. Embora o respaldo à PEC não seja contrapartida para essa adesão, o comportamento do Planalto em relação à proposta tem potencial para mexer com os humores da legenda, que também terá o relator da proposta.
Esse cargo hoje é de Silvio Costa Filho (PE), com grandes chances de virar ministro. Se a nomeação sair do papel, o relator substituto deve ser Silas Câmara (AM), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Ou seja, apesar de a PEC tratar de todas as igrejas, o fato do autor e do relator da proposta serem evangélicos deixa claro o interesse do segmento em sua aprovação. Membro de um poderoso clã da Assembleia de Deus do Norte brasileiro, Câmara defende diálogo da bancada evangélica com o governo Lula, apesar das divergências em relação a pautas de costumes.
Entre representantes de outros templos, há desde os que, em reserva, atribuem a cruzada de Crivella pela PEC a uma iniciativa mais associada à Universal aos que veem com bons olhos a aproximação com Lula e creem que a proposta facilitaria no processo.
"Tenho uma posição diferente de alguns líderes evangélicos. Não estou preso à ideologia e sou uma pessoa de diálogo", disse César Augusto, apóstolo da Igreja Fonte da Vida. Indagado se iria a um evento do governo que marcasse apoio do Planalto à PEC, disse que não havia pensado ainda na possibilidade.
Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) em plenário, em dois turnos. Com o apoio já obtido e a bênção de Arthur Lira, presidente da Casa, não será difícil.
Rui Falcão diz que vai colocá-la em votação na CCJ. Sem objeção de coordenadores de bancadas, afirma, a tendência é ela ser pautada em breve. Se aprovada ali, segue para uma comissão especial e só depois para o plenário.
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