As mensagens encontradas no celular de um empresário suspeito de corrupção em contratos com dinheiro do governo federal mostram Juscelino Filho (União Brasil-MA), hoje ministro das Comunicações do governo Lula (PT), indicando contas e nomes de terceiros para que pagamentos fossem realizados.
Como revelou a Folha, as conversas de quando Juscelino era deputado federal embasam um relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que a Polícia Federal afirma que o político faz parte de uma organização criminosa com Eduardo DP, sócio oculto da Construservice.
O ministro e sua irmã, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, são investigados na operação Odoacro, que apura um esquema de desvios em contratos custeados por emendas parlamentares destinadas por meio da Codevasf, estatal federal sob o domínio do centrão.
As conversas em posse da PF são do período de 2017 a 2020.
Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", afirma a defesa.
"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
No inquérito, a PF lista uma série de conversas entre Juscelino Filho e o empresário Eduardo DP nas quais o ministro indica nomes, contas e empresas como destinatários de valores que seriam transferidos.
Em 18 de janeiro de 2019, por exemplo, o então deputado federal envia o nome de uma pessoa e valor de R$ 9,4 mil. Um dia depois, o empresário responde com o recibo do depósito efetuado.
Para fazer a transferência, Eduardo DP pede ao irmão, que é o responsável pela parte financeira da Construservice. Em um áudio, ele afirma: "Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o Deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?"
Em 18 de março de 2019, o atual ministro das Comunicações cobrou Eduardo DP em outra mensagem. "Parente, tudo bem…já tem como resolver aquela terraplanagem do bairro", disse ele. O empresário fez então uma promessa: "Parente, pago até sexta sem falta".
Em 23 de março, dias depois, Juscelino Filho compartilha o contato de Antônio Tito, segundo a PF, no contexto das cobranças dos pagamentos referentes às obras de terraplanagem e aponta dois pagamentos a serem feitos. Um de R$ 194 mil e outro de R$ 400 mil.
No dia seguinte, Antônio Tito manda mensagem para Eduardo DP. "Meu amigo, nosso amigo, o deputado disse que tu ia me procurar daqui para sexta, né? Só estou mandando meu contato aqui para anotar, tá? Um forte abraço, Eduardo. Valeu.".
Já em abril, Antônio Tito volta a procurar o empresário e diz que "J" pediu para falar com ele. Eduardo DP responde: "Manda aqui, amanhã resolvo". Em seguida, o sócio da Arco manda o número da conta.
Sobre isso, a PF diz ter identificado depósito de uma pessoa apontada como testa de ferro de Eduardo DP para a Arco Construções, em nome de terceiros, mas segundo a PF, empresa do próprio Juscelino Filho.
Os investigadores trabalham com duas linhas de apuração sobre essa sequência de mensagens de Juscelino, Eduardo DP e Antonio Tito.
Uma delas é sobre uma terraplanagem de responsabilidade da Construservice ter sido feita pela Arco Construções. Como a PF vê a empresa como sendo de Juscelino Filho e não de Antonio Tito, a suspeita é que o ministro utilizou o dinheiro proveniente de emendas parlamentares para pagar a própria firma.
Outra linha é de que "terraplanagem" é apenas um código utilizado por eles para designar propina. Nessa linha, a conversa se tratava de um acerto sobre pagamentos indevidos ao então deputado.
A PF também lista mensagens com indicações do político de contas bancárias em nome de terceiros e valores para Eduardo DP sobre ao menos quatro outros casos.
Em uma delas, Eduardo DP pergunta "qual nome da pessoa pra pegar o edital e onde" para Juscelino. Em seguida, o empresário já manda um comprovante de depósito de R$ 31,5 mil para uma empresa.
O ministro de Lula também aparece indicando o nome de um homem e uma mulher, ela funcionária da prefeitura de Vitorino Freire (MA), para receberam, respectivamente, R$ 40 mil e R$ 9 mil.
Outra conversa mostra uma pessoa indicada como intermediária por Juscelino Filho a Eduardo DP pedindo solução para uma demanda do "nosso amigo", que seria o político, segundo a PF, e sugerindo a conta de uma funcionária da prefeitura de Vitorio de Freire.
Em nota, a Codevasf disse que "mantém firme compromisso com a integridade de suas ações e com o suporte à elucidação de quaisquer fatos investigados por autoridades policiais, pela Justiça ou por órgãos de fiscalização e controle". "A Companhia continuará a colaborar com o trabalho dessas instituições sob quaisquer circunstâncias, sem economia de esforços", afirmou a estatal.
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