O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de primeira instância e negou o pedido de indenização por danos morais e direito de resposta em ação movida por Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre, contra a Folha, a repórter Patrícia Campos Mello e o UOL.
A interpelação foi apresentada após a publicação em 2020 de reportagem pelo jornal, assinada por Campos Mello, com o título "Verba publicitária de Bolsonaro irrigou sites de jogos de azar e de fake news na reforma da Previdência".
O texto listava sites e canais que receberam verba de publicidade do governo federal, à época chefiado por Jair Bolsonaro (PL), por meio de anúncios do Google AdSense, e se baseava em informações de planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência).
Santos pleiteava a publicação de direito de resposta e, alternativamente, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Na primeira instância, o juiz Celso Lourenço Morgado, da 39ª Vara Civil de São Paulo, considerou não haver extrapolação da liberdade de imprensa.
Na decisão de segunda instância, o Judiciário paulista reconheceu o tom informativo da reportagem e sustentou que o texto se limita a reportar conteúdo do relatório da Secom, rejeitando o pedido de indenização.
Santos chegou a interpor recurso contra a decisão de segunda instância, mas não pagou as custas processuais para a contestação. Foi reconhecida, então, a falta de interesse processual, e a indenização foi julgada improcedente, com o esgotamento dos recursos.
Com a extinção da interpelação, Santos deve arcar com o reembolso de custas, despesas processuais e honorários.
A reportagem apontava que o canal de YouTube de Santos, o Terça Livre TV, recebeu 1.447 anúncios do governo federal, conforme dados de planilha obtida pela reportagem por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.
A Secom do governo Bolsonaro disse à época que "a plataforma de anúncios do Google atua automaticamente a partir de parâmetros para a entrega do conteúdo publicitário aos públicos de interesse".
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