A Assembleia Legislativa de Pernambuco antecipou para esta terça-feira (14) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/26, em ação que provoca mais um tensionamento entre a Casa e o Executivo estadual, comandado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
A antecipação da eleição foi aprovada no dia 7. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), teve 40 votos favoráveis e nenhum contrário dentre os 49 parlamentares.
Inicialmente, a eleição seria apenas em 1º de fevereiro de 2025. Nesta terça, ela consagrou a reeleição do atual presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB).
Álvaro obteve 40 votos favoráveis à recondução, enquanto 5 votaram em branco e 1, nulo. Três deputados estavam ausentes.
Apesar de ser do mesmo partido que Raquel, o parlamentar tem relação desgastada com o governo estadual. Álvaro tem buscado a marca de independência da Assembleia, o que desagrada o Executivo.
Em discurso como candidato à reeleição, Álvaro Porto afirmou que o seu formato de atuação terá continuidade. "Tenham certeza que Álvaro Porto vai continuar sendo o mesmo Álvaro Porto, independente, de hoje", disse, em discurso no plenário antes da votação.
A reeleição do presidente da Assembleia é vista pelo governo como uma tentativa dos deputados de ampliar a pressão para que Raquel faça concessões ao Legislativo, como cargos na máquina estadual e melhoria na articulação política.
Os parlamentares também entendem o gesto como um maior empoderamento do presidente da Casa.
A PEC da antecipação foi pautada na Comissão de Legislação e Justiça da Casa pelo vice-presidente do colegiado, Romero Albuquerque (União Brasil).
O presidente da comissão, Antônio Moraes (PP), estava em viagem oficial ao exterior e, de volta ao Brasil, ficou contrariado. Ele é aliado da governadora e era visto por deputados como um entrave para a votação da proposta.
Na segunda (13), Moraes afirmou, em discurso no plenário, não ser contra a reeleição de qualquer colega da Casa, mas que entende que as alterações no regimento interno merecem maior reflexão por parte dos membros do Legislativo.
"O presidente sabe que todas as vezes que ele me procurou eu atendi fazendo o que era possível para que a gente pudesse agilizar as votações desta Casa. Mas entendo que, no momento em que a gente fala tanto em valorização do Poder Legislativo, é preciso também que a gente respeite o regimento interno."
Além da presidência, também houve votação para outros cargos da Mesa Diretora. Os eleitos foram Francismar Pontes (PSB) para a primeira vice-presidência, Fabrizio Ferraz (Solidariedade) para a segunda vice-presidência, Gustavo Gouveia (Solidariedade) para a primeira secretaria, Claudiano Martins Filho (PP) para a segunda secretaria, Romero Sales Filho (União Brasil) para a terceira secretaria e Alberto Feitosa (PL) para a quarta secretaria, além de quatro suplentes.
Uma chapa de consenso foi formada entre os deputados. Inicialmente, o PP, aliado de Raquel, cogitou lançar um candidato para a primeira secretaria, que cuida do Orçamento da Casa, mas recuou.
O PP não descartava judicializar a eleição. Integrantes do partido cogitavam, inclusive, ir ao STF (Supremo Tribunal Federal). A interlocutores o presidente estadual do partido, o deputado federal Eduardo da Fonte, disse que Câmara e Senado não fazem antecipação de eleições internas.
Nesta terça, porém, a avaliação interna era que não há clima para judicializar, porque os próprios deputados do PP participaram da votação.
Em maio de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Tocantins que previa para o mesmo dia a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura.
O setor jurídico da Assembleia entende que os casos são diferentes, pois a antecipação em Pernambuco é apenas para um biênio e com votações em dias distintos.
A tensão da Assembleia com o governo estadual teve o ápice no dia 18 de outubro, quando o Legislativo estadual impôs um revés a Raquel Lyra ao derrubar, por 30 votos a 10, vetos da tucana à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado.
O placar indicou sinais de fragilidade na base aliada da governadora. A avaliação dominante é que a base aliada está insatisfeita com Raquel, sobretudo na forma de conduzir o diálogo.
A insatisfação com a governadora continua na Assembleia. Os parlamentares se queixam da forma como o governo envia projetos à Casa, com pouco tempo para discussão algumas vezes, e da dificuldade de liberação de recursos para as bases eleitorais.
Também reclamam da dificuldade de obterem agendas com secretários do governo.
No início do governo, a tucana montou um secretariado predominantemente técnico, sem indicações políticas, o que desagradou de imediato os deputados, que queriam ser contemplados ou fazer indicações.
A governadora venceu o pleito em 2022 contando com apenas três deputados eleitos, todos do PSDB, e tem tido problemas para consolidar a base. O PP, que tem oito deputados, é o mais próximo do governo. O PL tem cargos na máquina estadual, mas 2 dos 5 parlamentares fazem críticas públicas a Raquel.
O líder do governo, Izaias Régis, articula a adesão do PT, que tem três deputados, à base aliada. Os petistas, porém, não devem fazer esse movimento antes das eleições municipais, quando estarão aliados ao PSB no Recife, provavelmente, em apoio à reeleição do prefeito João Campos, opositor de Raquel.
No plano nacional, a governadora ampliou as movimentações em prol do presidente Lula (PT), com elogios à atuação do chefe do Executivo. Uma migração partidária, com a saída do PSDB e a ida para o PSD, é cogitada.
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