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Abin e software espião; entenda em 5 pontos investigação da PF

PF investiga se a agência utilizou o software ilegalmente e produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários de ex-presidente

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São Paulo

Foi deflagrada pela Polícia Federal em janeiro a operação Vigilância Aproximada, uma continuação da Operação Última Milha, iniciada em outubro de 2023. Ambas envolvem o uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A PF investiga se a agência utilizou o software de geolocalização e se produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente.

Nas fases recentes da operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre a chamada "Abin Paralela" no governo de Jair Bolsonaro (PL). Um dos alvos foi Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Carlos Bolsonaro em imagem de 2022
Carlos Bolsonaro em imagem de 2022 - Mathilde Missioneiro - 16.out.2022/Folhapress

Entenda em 5 pontos a operação da Polícia Federal e as suspeitas sobre o uso do FirstMile na Abin.

1) Abin

A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão cujo objetivo é oferecer informações estratégicas para a Presidência da República e ministérios. Ela faz parte do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) e foi criada em 7 de dezembro de 1999.

Segundo o site da instituição, a Abin deve ser apartidária e apolítica, além de não ser "responsável pela condução de investigações criminais".

"A ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico", registra o site.

Atualmente, o diretor-geral da Abin é Luiz Fernando Corrêa, delegado aposentado da PF. A agência está vinculada à Casa Civil. Na época em que teria usado ilegalmente o software espião, a Abin estava sob o comando de Alexandre Ramagem e era vinculada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A transferência do GSI para a Casa Civil foi feita pelo presidente Lula em março de 2023 com o objetivo de retirar a agência da responsabilidade dos militares.

2) CIN

O CIN (Centro de Inteligência Nacional) foi criado pelo então presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. A criação se deu por meio de um decreto que estabelecia novas estruturas no organograma da Abin.

Eram atribuições do CIN planejar e executar atividades de inteligência relacionadas a "ameaças à segurança e à estabilidade do Estado", além de assessorar outros órgãos sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".

Compuseram a nova estrutura pessoas ligadas ao clã Bolsonaro e ao então diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Por isso, o centro foi apelidado de Abin paralela.

O FirstMile foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência da Abin, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas do órgão mostram o uso por pessoas do CIN. O centro foi desmontado no governo Lula.

3) FirstMile

O FirstMile é um software de monitoramento produzido pela empresa israelense Cognyte —antiga Suntech/Grupo Verint. O programa foi usado pela Abin entre 2019 e 2021.

A PF usa como prova um e-mail entre integrantes da Abin e funcionários da empresa para sustentar que o software era utilizado para invadir a rede de telefonia e acessar dados de localização.

O FirstMile foi adquirido pela Abin no governo de Michel Temer por R$ 5,7 milhões. Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do ex-ministro do governo Bolsonaro Santos Cruz, era um dos representantes da empresa.

4) Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem era o diretor da Abin na época em que a agência teria usado ilegalmente o software espião. Delegado da PF desde 2005, ele é deputado federal do Rio de Janeiro pelo PL, tendo sido eleito com 59 mil votos. Ramagem também é pré-candidato do partido para a Prefeitura carioca.

O delegado é conhecido por ser próximo da família Bolsonaro. Ele atuou como segurança do ex-presidente durante a campanha de 2018 e recebeu o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao ser cotado para assumir a Abin, o que ocorreu em junho de 2019.

O então presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem durante evento na Abin, em 2020
O então presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem durante evento na Abin, em 2020 - Marcos Corrêa/PR

Como mostrou a Folha, Ramagem é investigado porque os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão. Ele também teria sido corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião.

Ramagem nega que tenha havido irregularidade durante sua gestão e afirma que apenas o departamento de operações usava o sistema.

Em entrevista à GloboNews, ele negou qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem da Abin e disse não ter acesso a informações sobre a investigação.

5) Alvos

A PF investiga se a Abin utilizou o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente da República. Em um dos casos, a chamada "Abin Paralela" teria tentado atrelar os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.

Atual ministro da Educação do governo Lula e na época governador do estado do Ceará, o petista Camilo Santana teria sido outro alvo. Segundo a investigação da PF, um funcionário da Abin teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência de Santana.

O então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann também teriam sido alvos de monitoramento.

Na decisão em que autorizou as buscas e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma ter havido monitoramento ilegal da procuradora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Além disso, a PF encontrou indícios de que a agência atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento a Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.

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