A Polícia Federal deflagrou na semana passada a operação Vigilância Aproximada sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação investiga uma suposta organização criminosa que teria se instalado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), com o intuito "de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial".
Essa estrutura paralela dentro da Abin seria integrada por policiais federais e oficiais de inteligência próximos ao então diretor da agência, Alexandre Ramagem. Ele atualmente é deputado federal e um dos alvos da operação da PF.
Já nesta segunda-feira um dos alvos é Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente. Na nova ação, a PF mira pessoas que foram destinatárias das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.
A ações recentes são um desdobramento da operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para investigar o uso do FirstMile.
Veja alguns nomes que foram alvo da Abin, segundo a decisão do STF.
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
A PF investiga se a Abin utilizou o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre ministros do STF e adversários de Bolsonaro. Em um dos casos, segundo a PF, a chamada "Abin Paralela" tentou atrelar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.
As informações sobre a tentativa de ligar os ministros ao PCC foram encontradas pela PF em documentos apreendidos na Abin relacionados a uma operação chamada "portaria 157", que teria como um de seus objetivos a obtenção de informações sobre uma ONG que os agentes envolvidos entendiam ser ligada ao PCC.
"O desvirtuamento da diligência no sentido de tentar vincular a imagem do Exmo. ministro relator e demais deputados pode ter sido reação em razão das ações realizadas no cumprimento de seu mister constitucional", diz trecho do relatório da PF citado por Moraes.
Moraes é relator de uma série de apurações que têm como alvo Bolsonaro e seus aliados, tendo sido nos últimos anos alvo preferencial do bolsonarismo.
Rodrigo Maia e Joice Hasselmann
A PF afirma que a Abin sob Ramagem também se valeu do software para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que era um desafeto do então presidente. Além da ex-deputada Joice Hasselmann, inicialmente aliada de Bolsonaro, mas que depois rompeu com o mandatário.
O monitoramento, diz a PF, foi feito pelo agente federal Felipe Arlota, um dos alvos da operação e afastado do cargo por decisão de Moraes. O policial é próximo do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Bolsonaro.
Um trecho do relatório da investigação citada por Moraes diz que o proprietário de um carro Pajero foi monitorado apenas devido a um jantar em que também estava presentes Maia e Joice.
Camilo Santana
Atual ministro da Educação do governo Lula e na época governador do estado do Ceará, o petista Camilo Santana teria sido outro alvo de espionagem realizada de forma ilegal por membros da Abin, segundo a Polícia Federal.
A decisão de Moraes diz que a investigação identificou que o gestor do sistema FirstMile na Abin teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência de Camilo Santana.
Promotora do caso Marielle
Na decisão em que autorizou busca e apreensão contra investigados, Moraes afirma ainda ter havido monitoramento de promotora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Trecho de relatório da PF citado por Moraes diz que foi identificado um resumo do currículo da promotora e que o documento tem "a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela".
Não é citado na decisão o nome de quem seria o alvo. As promotoras Simone Sibilio e Letícia Petriz integraram a força-tarefa de 2018 a julho de 2021.
Marielle e Anderson foram assassinados em 2018. O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, fechou um acordo de delação premiada. O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte.
Ajuda a filhos de Bolsonaro
Além do monitoramento de adversários, a PF encontrou indícios de que a agência atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
No caso de Jair Renan, a Abin teria atuado para ajudar o filho do presidente que era alvo de investigação pela PF sobre as relações com empresas que mantinham e tinham interesse em contratos com o governo federal.
Agentes da Abin tentaram atrapalhar a investigação e coletar informações com o objetivo evitar "riscos à imagem" de Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, teria sido beneficiado com a atuação da Abin para levantar informações contra auditores da Receita Federal.
O filho de Bolsonaro à época era investigado no caso da rachadinha da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e tentou apontar para irregularidades na Receita como forma de anular a apuração.
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