O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8) aplicar uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar desinformação e notícias falsas durante as eleições de 2022.
A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que apontou que Bolsonaro cometeu propaganda irregular ao associar o então candidato a presidente Lula (PT) com a facção criminosa PCC, durante a campanha eleitoral.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve a propagação de mentiras "que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula". A corte determinou ainda a imediata remoção do conteúdo publicado pelo ex-presidente.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que examinará com cuidado a decisão para definir se irá recorrer ou não
O julgamento começou em 9 de novembro, mas havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral do TSE.
Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível em 2023, também considerou esta ação improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro em 2020.
Os dois avaliaram que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação do adversário na disputa.
O ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado a favor da punição. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no Tribunal, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, após mentiras e ataques ao sistema eleitoral.
A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.
A corte tem sete ministros. Três deles são também do Supremo, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois oriundos da advocacia.
Também nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Bolsonaro é um dos alvos e entregou seu passaporte à PF.
Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para a operação relata que a PF está de posse de um vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro realizada em 5 de julho de 2022, a três meses das eleições, ocasião em que ele e auxiliares discutem cenários golpistas.
O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações.
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