O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o aprofundamento de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
A solicitação foi autorizada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em março.
A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Para Gonet, apesar de "relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação", ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de "esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano".
"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano", diz o PGR.
Ele afirmou também: "Seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal".
Gonet quer, ainda, a análise do conteúdo de dispositivos apreendidos com investigados, entre eles os de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração depois de ter sido preso.
O procurador-geral também quer que a PF faça análise de dados da quebra do sigilo telemático do celular do deputado Gutemberg Reis. Ele é suspeito de ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões de vacina.
"Encontram-se igualmente pendentes de conclusão e de juntada aos autos os laudos periciais de informática e os relatórios de extração/análise de conteúdo da maioria dos dispositivos eletrônicos apreendidos nos autos", afirmou.
A partir do pedido, Moraes determinou que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro ou pelos demais integrantes das comitivas na entrada e permanência em território dos EUA, além das demais informações solicitadas por Gonet.
Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.
À época, os advogados afirmaram que "não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração".
"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes."
Em seu relatório final, a PF afirmou que os "elementos de prova obtidos" após a realização de busca e apreensão de documentos, "somados às oitivas realizadas, corroboraram as práticas criminosas, demonstrando que os registros de vacinação contra a Covid-19, inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde, são falsos e foram realizados a pedido e no interesse dos investigados Jair Messias Bolsonaro, Sergio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura [dois assessores do então presidente]".
A pena para associação criminosa é reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A apuração está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Este é o primeiro de três casos com Bolsonaro na mira e que a PF espera concluir até julho. Além deste, os investigadores apuram a participação do ex-presidente em trama para tentar dar um golpe de Estado e o caso sobre joias recebidas da Arábia Saudita.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.