O governo Lula (PT) deve nomear o novo indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Alagoas.
O nome de Junior Rodrigues do Nascimento já recebeu aval da Casa Civil e deve ser oficializado nos próximos dias.
Nascimento chega para a superintendência do instituto em Alagoas após a exoneração de Wilson Cesar de Lira Santos, primo de Lira. A saída do parente do presidente da Câmara do cargo causou mal-estar com o governo.
Junior Rodrigues do Nascimento dirige uma entidade de Alagoas que representa beneficiários do programa nacional de reforma agrária. A organização é chamada Instituto Naturagro e tem Nascimento como presidente e sócio.
A Naturagro já firmou acordo de cooperação técnica com o Incra de Alagoas neste ano. O termo foi acertado entre Nascimento e o primo de Lira.
A exoneração de Lira Santos foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 deste mês. Atendeu a um pedido do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio a invasões feitas neste mês pelo grupo.
A mudança foi articulada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT). O ato desagradou a Lira, que não teria sido consultado com antecedência, e colaborou com a crise com o Parlamento que forçou Lula a conversar com o presidente da Câmara e cobrar seus ministros por melhor articulação com o Congresso.
O primo de Lira havia sido nomeado ao órgão em Alagoas em 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), por indicação do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL). Permaneceu no cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) com o apadrinhamento de Lira e seguiu no posto no primeiro ano de Lula.
Teixeira disse ter procurado o presidente da Câmara para informá-lo sobre a decisão. Segundo ele, foi relatado a Lira que a situação política no Incra estava insustentável.
O clima, segundo o ministro de Lula, era de animosidade. "Nosso trabalho é de descompressão. Mas ele [Wilson Cesar], em vez de descomprimir, ‘meteu bala’, entende?", justifica.
Teixeira chegou a mostrar ao presidente da Câmara uma carta que lhe foi encaminhada por movimentos sociais contra a permanência do superintendente.
Nela, enviada a Teixeira neste mês, o MST insistia no pedido de exoneração. "Apesar do histórico de serviço à extrema direita, o superintendente continua ocupando um cargo extremamente importante, com a vossa anuência", diz a missiva.
O MST pedia a troca do primo de Lira desde o início do governo Lula. Em abril do ano passado, uniu-se a outros seis movimentos sociais campesino para invadir a sede do Incra em Maceió e pedir a mudança.
Ainda segundo Teixeira, havia expectativa que o primo de Lira deixasse o cargo para concorrer a prefeito nas eleições municipais de outubro. O ministro admite que o presidente da Câmara ficou contrariado com o que chamou de timing da exoneração. Mas afirma que, diante do Abril Vermelho, era preciso pacificar o campo.
O nome de Junior Rodrigues do Nascimento foi levado à Casa Civil sem passar pelo ministro do Desenvolvimento Agrário. A Casa Civil trabalha para a nomeação oficial.
No fim da semana passada, o ministro Paulo Teixeira disse que esse episódio teria sido superado pela nova indicação de Lira.
"Está superado porque o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituí-lo. Foi dialogado", afirmou Teixeira. Ele também disse ser "normal haver trocas em todas as instituições". Além disso, ressalta, a autarquia já mudou outros superintendentes "por inadequação".
Segundo o ministro, o Incra exige capacidade de diálogo com as forças do campo e a exoneração se deu pelo que chamou de alto grau de "conflituosidade". A substituição, segundo Teixeira, era tratada havia 14 meses.
Enquanto o governo deu sinais positivos ao MST, na Câmara a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a deputada bolsonarista Carolina de Toni (PL-SC), incluiu na pauta do colegiado projetos que atingem organizações como o MST.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
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