PM é condenado a 21 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli
O cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a 21 anos de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no dia 11 de agosto do ano passado.
Irmã de juíza diz que arrependimento de PM 'não adianta nada'
Testemunha diz que Acioli tinha 'muito medo' de comandante da PM
Comandante da PM disse que morte de juíza seria 'favor', diz delegado
Desembargador nega ter recusado escolta à juíza assassinada
Costa Júnior, que confessou o crime, foi condenado a 18 anos pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade de outros delitos) e a outros 3 por formação de quadrilha armada.
Por ter revelado informações importantes que ajudaram a esclarecer o crime, o cabo foi beneficiado pela delação premiada, o que fez reduzir a pena de homicídio triplamente qualificado de 29 para 18 anos. A pena terá que ser cumprida em regime fechado.
Os outros dez PMs acusados de envolvimento no assassinato só devem ser julgados no ano que vem.
A irmã da juíza assassinada, Simone Acioli, afirmou que a pena imposta já era esperada.
"Esperávamos esta pena por causa da delação premiada. Agora, estamos aguardando ansiosamente pelo julgamento do tenente Benitez e do tenente-coronel Cláudio. Para eles, defendo pena máxima. Não se pode pegar somente peixe pequeno. Se a morte da minha irmã foi tramada dois meses antes, achar que o comandante não sabia de nada é chamar todo mundo de burro."
O tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira comandava o batalhão da PM de São Gonçalo e é acusado de ser o mentor do assassinato. O tenente Daniel Santos Benitez seria o proprietário da pistola calibre 45, desviada do Exército, uma das três armas usadas no crime.
Efe | ||
A magistrada Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros quando chegava em casa, em Niterói |
CONFISSÃO
Durante o seu julgamento por acusação de matar a juíza Patrícia Acioli, o cabo da PM do Rio Sérgio Costa Júnior voltou a confessar sua participação no crime. Ele é o primeiro réu a ser submetido a julgamento, que está acontecendo nesta terça-feira no Fórum de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O réu afirmou ter atirado ao menos 15 vezes contra o carro da juíza na porta do condomínio onde ela morava, em Piratinginga, na Região Oceânica de Niterói. Segundo ele, foram ao menos três tiros de pistola 45, que teria falhado, e outros 12 com uma pistola calibre 40.
Em seu depoimento, Sérgio afirmou que ele e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes esperaram Acioli na porta do Fórum de São Gonçalo e decidiram seguí-la de moto após ela ter decretado a prisão deles e de outros PMs por um auto de resistência (morte em confronto) cometido em junho de 2011 no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
"A decretação da prisão foi a gota d'água", disse o cabo da PM durante depoimento.
Sérgio contou que o plano para matar Acioli vinha sendo tramado desde maio e, em pelo menos duas ocasiões, os PMs tentaram colocar a ideia em prática mas não conseguiram. Segundo ele, foi cogitado inicialmente que milicianos seriam contratados para matar a juíza.
No final de seu depoimento, o cabo da PM Sérgio Costa Júnior disse que se arrependeu de ter cometido o crime. "Tive cabeça fraca. Me deixei levar pela emoção e fiz o que fiz. Que se faça justiça comigo", disse
Quando questionado sobre a participação do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira no crime, Sérgio afirmou que o tenente Daniel Benitez confessou ter matado a juíza ao então comandante alguns dias após o crime. Na conversa, ele ainda teria dito que cometeu o assassinato com ajuda de milicianos, e não de seus colegas de farda.
Sérgio declarou que, no entanto, não sabia se o tenente-coronel tomou providências ao saber do fato.
MORTE SERIA 'FAVOR'
Primeira testemunha a depor hoje, o delegado Felipe Ettore --que presidiu a investigação do assassinato-- afirmou que o comandante do batalhão de São Gonçalo tinha "total interesse" na morte da magistrada.
De acordo com o delegado, um dos PMs suspeitos de cometer o crime falou em depoimento que ouviu uma conversa entre o tenente Daniel Santos Benitez Lopes e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo), em que Oliveira disse que seria uma "favor para ele" se alguém matasse a juíza.
Testemunhas teriam dito a polícia que o tenente-coronel Oliveira temia ser preso pela juíza por suspeita de corrupção. A magistrada havia determinado que todos os policiais do 7º Batalhão que estavam sendo investigados fossem retirados das atividades externas. Oliveira não obedeceu as determinações.
A advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, segunda testemunha a se apresentar no julgamento, afirmou que a magistrada tinha "muito medo" do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, então comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo).
A advogada contou que, em uma conversa dias antes do crime, a juíza afirmou que caso Oliveira comparecesse a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde ela trabalhava, seria "para intimidá-la ou para matá-la".
Lourenço era advogada de defesa do tenente Daniel Santos Benitez Lopes e dos cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda --acusados de participar da morte de Diego da Conceição Beliene, 18, em junho, no morro do Salgueiro, em São Gonçalo.
Segundo a investigação, um mês antes do assassinato de Patrícia, a advogada telefonou para o cabo Jefferson Miranda para avisar que a magistrada iria incluir no processo toda a guarnição do GAT (Grupo de Ações Táticas) do 7º Batalhão (São Gonçalo) que esteve no local do assassinato do rapaz de 18 anos.
De acordo com a polícia, os PMs planejaram a morte da juíza para tentar evitar que ela decretasse a prisão do trio pela morte de Beliene. A prisão deles, no entanto, foi decretada por Acioli horas antes de morrer.
Editoria de arte/Folhapress | ||
JULGAMENTO
O julgamento do cabo da PM começou às 9h. O júri foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão. Os outros réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados apenas no dia 29 de janeiro de 2013.
No total, 11 PMs serão julgados pelo assassinato da magistrada. O juiz decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que aguardam o julgamento de recursos no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) referente a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de confirmar a pronúncia.
Eles são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. As penas variam de dois a 30 anos de prisão. Apenas Handerson Lents não responderá por formação de quadrilha porque não pertencia ao 7º Batalhão de São Gonçalo na época.
De acordo com decisão judicial, Sérgio Costa será julgado separadamente, pois se encontra em uma situação jurídica diferente por ter o benefício da delação premiada, que é concedido a um criminoso delator, que aceita colaborar na investigação. As penas somadas do réu variam de 14 a 36 anos de prisão.
De acordo com a Defensoria Pública, Sérgio vai manter o que falou em juízo, ou seja, confessa que atirou na vítima e depois se arrependeu. Ele recorreu à delação premiada e pode ter sua pena reduzida em até dois terços, caso seja condenado. (MÁRIO HUGO MONKEN)
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Acompanhe toda a cobertura dos blocos, festas e desfiles do Carnaval 2018, desde os preparativos
Tire as dúvidas sobre formas de contaminação, principais sintomas e o processo de imunização
Folha usa ferramenta on-line para acompanhar 118 promessas feitas por Doria em campanha